A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19/6), a indicação do juiz do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. A matéria segue agora para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.
O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, acompanhou a sabatina e congratulou a aprovação de Cláudio Brandão para assumir o cargo de ministro do TST. “A Anamatra vê com satisfação a nomeação do desembargador para o cargo de ministro do TST, porque ele é comprometido com as causas dos Direitos Sociais e sempre teve estreita relação com o movimento associativo”, afirmou o juiz. “Cláudio Brandão é merecedor por sua inquestionável competência demonstrada ao longo de sua exitosa trajetória na Justiça do Trabalho”, completou.
O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 72 (PLS 224/2013), que trata do trabalho doméstico e deverá ter sua constitucionalidade analisada pela comissão, foi comentado pelo magistrado durante sua sabatina. “A emenda traz inclusão para este segmento como cidadãos. Por esta razão, sou favorável a sua mais rápida implementação”, declarou Brandão.
Durante a sabatina, o indicado se manifestou sobre a proposta de unicidade sindical. Na ocasião, apelou pela ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que concede aos trabalhadores a possibilidade de unificação de sua representação sindical. O combate ao trabalho infantil e escravo também foi objeto de comentários de Cláudio Brandão, que pregou um maior engajamento da sociedade e do Congresso em seu enfrentamento.
O indicado para o TST considerou ainda que a concessão de uma "renda de cidadania" a cada brasileiro, proposta por iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é um segundo passo para que os brasileiros carentes avancem ainda mais na conquista de direitos.
Além de Suplicy, o magistrado foi sabatinado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) - relator da indicação - e Lídice da Mata (PSB-BA).
*Com informações da Agência Senado e foto (capa) Pedro França/Agência Senado
