A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira (17/6) nota pública, na qual expressa a sua preocupação com os episódios de violência em diversas manifestações que vem acontecendo no país, como as ocorridas durante a semana passada na cidade de São Paulo, especialmente a violência policial, que, sob o pretexto de garantir a ordem e a proteção ao patrimônio público e privado, empregou força desnecessária contra manifestantes e jornalistas.
Para a entidade, criminalizar os movimentos sociais significa obstruir os caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tal qual nossa Constituição assegura. “A Anamatra externa sua preocupação quanto a possíveis iniciativas oportunistas que se valham do clamor público derivado das legítimas manifestações populares como pretexto para justificar projetos de lei que criminalizem, como ‘terrorismo’ ou figura símile, ações concertadas de movimentos sociais que desejem expressar suas visões de mundo dentro dos padrões constitucionais vigentes”, destaca a nota.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota Pública
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) vem a público expressar sua preocupação com os episódios de violência em diversas manifestações que vem acontecendo no país, como as ocorridas durante a semana passada na cidade de São Paulo, especialmente a violência policial, que, sob o pretexto de garantir a ordem e a proteção ao patrimônio público e privado, empregou força desnecessária contra manifestantes e jornalistas.
Em uma sociedade que pretende se afirmar como verdadeiramente democrática, o maior patrimônio a ser garantido é o direito de reivindicar melhores condições de vida e o respeito à dignidade dos cidadãos. A expressão pública da reivindicação popular não deve ser externada com violência ou violação aos direitos fundamentais de terceiros; mas, de outra parte, criminalizar os movimentos sociais significa obstruir os caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tal qual nossa Constituição assegura.
A Anamatra externa publicamente, por conseguinte, a sua preocupação quanto a possíveis iniciativas oportunistas que se valham do clamor público derivado das legítimas manifestações populares como pretexto para justificar projetos de lei que criminalizem, como ‘terrorismo’ ou figura símile, ações concertadas de movimentos sociais que desejem expressar suas visões de mundo dentro dos padrões constitucionais vigentes.
Para mais, a ANAMATRA concita as autoridades públicas, em especial o Governo e a Prefeitura de São Paulo, e bem assim os movimentos sociais manifestantes, a buscarem todos, com lealdade e determinação, o caminho do diálogo.
Brasília, 17 de junho de 2013.
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra
Foto: Marcello Casal Jr./ABr
