O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou nesta segunda-feira (27/5), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da reunião ordinária da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual a Anamatra é integrante. O encontro foi conduzido pela presidente da Conatrae e Secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário Nunes.
Entre os pontos discutidos, esteve a atuação do grupo pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, destinando-os à reforma agrária e a programas de habitação popular, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde possui parecer pela aprovação. “A deliberação é no sentido de manter contato com a Presidência da CCJ para que o parecer seja votado nas próximas duas semanas”, informa Schmidt.
Luta histórica A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Anamatra, que acompanha a tramitação da PEC, desde que foi apresentada ao Senado em 1999. Vale ressaltar que, na Câmara, a PEC foi apensada a um projeto de 1995 de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que coloca o tema em discussão no Parlamento há 18 anos
