Os integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra Luíza Eugênia e Luiz Colussi estiveram com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) na manhã desta quarta-feira (28/3). Os magistrados levaram ao parlamentar a preocupação da Associação em relação à terceirização e promoção de novos juízes titulares.
Em relação à remoção de juízes, Colussi pediu ao deputado que tente incluir na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) o Projeto de Lei nº 6366/2009, que corrige a denominação do antigo cargo “juiz presidente da junta” para “juiz titular de Vara do Trabalho” e reduz o prazo para o início do processo de promoção do novo juiz titular. “Hoje temos reunião e já peço para incluir”, afirmou Vieira da Cunha, que já foi relator do PL.
Os magistrados também debateram com o parlamentar a questão da terceirização, especialmente sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004. A proposição está na CCJ sob relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PMBD-BA) e a Anamatra é contrária à sua aprovação. “Temos uma nota técnica que pode subsidiar os deputados na hora do debate”, disse o representante da Anamatra.
Luíza Eugênia lembrou que, se o PL 4330 for aprovado como está, trará muitos danos ao trabalhador e à sociedade. “É uma preocupação muito grande que nós temos. Por exemplo: como será nas instituições que têm concurso público? Deixaram de existir concursados para haver só terceirizados?”, indagou a juíza.
Os representantes da Anamatra ainda falaram com o deputado sobre o registro de ponto eletrônico (REP). Tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de decreto Legislativo do Senado (PDS) 593/2010, que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituindo o REP. A portaria do MTE entra em vigor no próximo dia 2 de abril. A Anamatra é contra a aprovação do PDS, pois acredita que o registro é de extrema importância na garantia dos direitos dos trabalhadores.
PL 4330/04
O PL 4330 recebeu substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que aguarda apresentação de parecer na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados após obter 14 votos favoráveis e dois contrários na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.
PL 6366/2009
O PL 6366 é fruto de anteprojeto de lei da Anamatra e apresentado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI) em outubro de 2011. A proposição dá nova redação à alínea “a” e ao parágrafo 5º e ao artigo 654 da CLT, visando a redução do prazo do pedido para remoção de juiz titular de 15 para 5 dias.
