A Anamatra divulga nota, nesta terça-feira (27/9), na qual defende a criação e a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a democratização e a transparência do Poder Judiciário. Mas, para a entidade, é necessário que haja mudanças na forma de escolha de seus membros.

 Confira abaixo a íntegra da nota.
 
NOTA PÚBLICA
 
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne mais de 3,6 mil juízes do Trabalho brasileiros, tendo em vista notícias sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público nos seguintes termos:

1 – O CNJ é um órgão importante para a magistratura brasileira e vem cumprindo, no decorrer de seus seis anos de existência, o crucial papel de zelar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade brasileira, prezando sempre pelos princípios da moralidade, eficiência e efetividade;

2 – A Anamatra, dentre todas as entidades associativas nacionais representantes da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do Conselho e a sua importância como instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005  (ADI 3367);

3 – Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional;

4 – Não obstante a importância do CNJ para o Poder Judiciário brasileiro, a Anamatra entende oportuno retomar o debate em torno da democratização de sua composição e ressalta a importância de que a escolha de seus membros seja feita com a efetiva e direta participação de todos os juízes ali representados, através de eleições;

5 – Ressalta, por fim, que a atuação do CNJ é continuamente escrutinada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão apto a dar os contornos legais de atuação do referido colegiado, sendo lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação.

Brasília, 27 de setembro de 2011
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra