Anamatra e Amatra 18 (GO) ressaltam preocupação com censura de juízes por parte da OAB-GO

Entidades entregam ofício ao presidente da OAB-GO destacando que não cabe aos advogados função investigatória, punitiva ou corregedora

A Anamatra, em conjunto com a Amatra 18 (GO), enviou ofício ao presidente da OAB-GO manifestando preocupação com a atuação da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), que recentemente tem sido acionada a realizar procedimentos investigatórios internos com o intuito de censurar juízes.

“Essa postura acarreta evidente subversão da ordem institucional, que não prevê como papel da OAB a função punitiva, muito menos corregedora da atividade jurisdicional, estabelecendo como via de solução, nos casos de interesses contrariados por decisão judicial, a utilização de ampla gama de recursos”, diz o ofício. “Eventual deslize funcional cometido por magistrado, por sua vez, deve ser objeto de representação perante a corregedoria do tribunal”, completam a Anamatra e a Amatra 18.

As entidades ainda ressaltam no documento que “confiam no restabelecimento da paz e na continuidade do diálogo entre as instituições representativas das categorias, com vistas à relação harmoniosa que deve imperar entre as respectivas carreiras”.

O ofício conjunto foi enviado ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

Para ler a íntegra do ofício, clique aqui.

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