O jurista francês Antoine Garapon deu início nesta terça-feira (15/3) à programação científica do 6º Congresso Internacional da Anamatra, evento que a entidade promove até a próxima sexta-feira em Lisboa, Portugal. Garapon -  que é magistrado, antropólogo e secretário-geral do Instituto de Estudos Avançados de Justiça da França, além de autor de clássicos da literatura jurídica -, falou aos congressistas sobre “Direito do Trabalho e Direito Fundamental”.  A presidência da mesa coube ao diretor de Formação e Cultura da Anamatra, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, e ao juiz do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior.

Em sua intervenção, Garapon analisou as ameaças do neoliberalismo à Justiça. Nesse ponto, abordou o atual momento em que vivem os países europeus, no qual há uma busca pela recuperação da soberania da jurisdição em nome dos direitos fundamentais. “O Estado do Direito está confrontado com novos desafios e grandes responsabilidades”, disse, ao dar como exemplo a busca de algumas empresas pelo respeito ambiental e aos direitos trabalhistas.

Para o jurista, o mundo vive atualmente mais do que um conflito entre o bem e o mal, mas sim uma nova ameaça com raízes em “uma ideia de modernidade e transformação das especificações clássicas do Direito, dos direitos fundamentais e do Estado”. De acordo com Garapon, o neoliberalismo firma-se no credo de que já não há mais sociedade e sim o indivíduo, que encontra novas razões para ultrapassar o Estado de Direito.

Na visão de Antoine Garapon, o Estado de Direito vem se libertando de valores clássicos em nome de quatro grandes questões: a redefinição do conceito de liberdade, na qual o indivíduo afasta-se do Direito em nome da liberdade e de escolhas racionais (exemplo: ruptura informal do contrato de trabalho); o sentimento de que o formalismo jurídico e as garantias do Direito são um obstáculo à liberdade das pessoas; a preocupação com a eficácia econômica em contraponto ao Direito; e a preocupação extrema com as questões da segurança internacional (exemplo: redução da presunção de inocência).

“O desafio é continuar a proteger os valores fundamentais em condições radicalmente modernas”, finalizou o magistrado, ao analisar os dias atuais, onde a proteção à vida sobrepõe-se à justiça.