Os palestrantes da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, que será realizada pela Anamatra de 24 a 26 de novembro em Cuiabá (MT), já estão preparando o material para apresentar aos participantes. O advogado e professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo Estêvão Mallet, que proferirá palestra sobre hermenêutica e fontes do Direito na execução, adiantou um pouco de sua explanação. “O grande desafio está em equilibrar aquilo que envolve legítima atividade hermenêutica, voltada a tornar mais efetiva a execução, e aquilo que já desborda para o campo da criação judicial de regras não aplicáveis ao processo do trabalho, com pronunciamento tomado legibus solutus”, explica.
A respeito dos entraves à execução trabalhista, o advogado opina que as principais dificuldades para a efetivação das decisões da Justiça do Trabalho são de natureza condenatória. Mallet assinala dois pontos: “O primeiro corresponde ao desestímulo econômico ao cumprimento da decisão. As consequências para a mora, ou seja, a incidência de juros pouco expressivos e a correção monetária que apenas atualiza o crédito, fazem com que não poucas vezes seja economicamente mais vantajoso protelar o pagamento do crédito”. “O segundo envolve a ausência de meios de coerção efetivos para a execução do crédito. No plano legislativo não há previsão de procedimentos simples e de grande eficácia prática, como, para citar apenas dois, o protesto da condenação e a inscrição em cadastro de inadimplentes”, completa.
A jornada
O objetivo da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho é firmar um amplo fórum de debate entre os operadores do Direito na Justiça do Trabalho sobre execução no Processo do Trabalho. A Jornada dará a oportunidade para que sejam apresentadas propostas jurídicas com o objetivo de facilitar a execução trabalhista, de oferecer alternativas para a concretização dos direitos estabelecidos na sentença e promover a aproximação jurídica entre os vários setores da Justiça do Trabalho.
As inscrições para a Jornada podem ser feitas por meio do banner disponível aqui no site da Anamatra, onde também é possível obter informações sobre como enviar as propostas de enunciados. Podem apresentar as propostas os magistrados, os membros do Ministério Público, as associações, os advogados e os bacharéis em Direito.
