Os juízes do Trabalho Grijalbo Coutinho (Amatra 10/DF e TO) e Reginaldo Melhado (Amatra 9/PR) participaram hoje (8/7), por indicação da Anamatra, da oficina “Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade” no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, que tem a Anamatra como uma das entidades apoiadoras, reúne cerca de 1,5 mil participantes em Brasília com o objetivo de discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País.

A oficina foi coordenada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que abriu os trabalhos fazendo uma relação dos temas debatidos na oficina à luz da Carta Magna. “A Constituição assegura a vida, a igualdade e a segurança. Mas isso não existe sem o trabalho e emprego e sem a inclusão da previdência social”, afirmou o ministro.

O juiz do Trabalho Reginaldo Melhado ao iniciar sua explanação fez um panorama de como o trabalho foi se transformando a partir do advento do capitalismo, especialmente após a década de 80. O magistrado citou as recentes tentativas de flexibilização das leis trabalhistas diante da crise financeira, dando como exemplo o que está acontecendo na Espanha e mais recentemente na Grécia. Melhado observou ainda que há inúmeros desafios que colocam o Direito do Trabalho na berlinda, a exemplo da flexibilização. “O cenário internacional aponta permanentemente para a fragmentação dos direitos trabalhistas”, criticou o magistrado.

O ex-presidente da Anamatra Grijalbo Coutinho compartilhou da mesma opinião do juiz Reginaldo Melhado de que o Direito do Trabalho está sendo mitigado. “Nós percebemos uma tentativa desenfreada de enfraquecimento do Direito do Trabalho”, afirmou o magistrado, ao ressaltar que o Direito do Trabalho regula as relações de desiguais e tem que proteger a parte mais frágil.

Grijalbo Coutinho criticou a atuação das centrais sindicais, assunto esse abordado no início da oficina pelo deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. O magistrado citou o fato das centrais não terem evitado que a Lei de Falências, de 2004, produzisse malefícios para os trabalhadores. “Os operadores do Direito conhecem os efeitos nefastos que a lei causa aos trabalhadores”, disse, ao repudiar que conquistas anunciadas na explanação do deputado como a ampliação das horas de trabalho no comércio aos domingos não zela pela saúde dos trabalhadores.

O magistrado chamou atenção de que alguns projetos que podem proteger os trabalhadores têm tido tramitação lenta no Congresso Nacional, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição 438/2005, que determina a expropriação de terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo.

Diversos juízes do Trabalho e dirigentes da Anamatra acompanharam a oficina do evento, que é realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal e com a participação de 31 associações. O evento reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da advocacia pública Federal, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.