Foto: Márcia Kalume/Agência Senado
O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, participou hoje (23/9) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, foi debatida a possibilidade de contratação de mão-de-obra temporária na área rural, conforme prevê o Projeto de Lei 171/04, de autoria do então senador Ramez Tebet, que altera a Lei nº 6.019/74. A legislação atual apenas autoriza essa contratação por empresas urbanas em decorrência de real necessidade de utilização de mão-de-obra pela empresa tomadora dos serviços.
Em sua intervenção, Ary Marimon manifestou a posição contrária da Anamatra sobre o projeto, entre outros pontos, por entender que o mesmo pode agravar a situação de precarização do trabalho no campo. O entendimento do magistrado foi compartilhado por diversos participantes da audiência, entre eles representantes do Ministério Público do Trabalho e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O magistrado trouxe dados da Justiça do Trabalho, onde destacou o percentual de processos trabalhistas provocados pelo trabalho rural, o que corresponde a 4,7% dos processos. Marimon também falou da necessidade da valorização sindical também nesse setor. “Que as organizações sindicais possam, em pé de igualdade, celebrar acordos coletivos respeitando a lei”, afirmou, ao destacar a necessidade de se evitar as demandas judiciais.
Kátia Abreu que é relatora do projeto e coordenou a mesa de debates, por sua vez, falou que o objetivo do projeto é reduzir a informalidade no campo. Para a senadora, há um preconceito quanto ao trabalho rural, que não é tratado na legislação da mesma forma como o urbano. “Não é possível que possamos continuar contratando temporariamente no meio urbano, mas não no rural”, disse.
Também participaram da audiência o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos, o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves, o consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Henrique Soares, a procuradora do Trabalho Débora Faria, e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Antônio Lucas.
