Na ocasião, foram discutidos projetos de interesse da magistratura e do Ministério Público em tramitação na Casa, em especial os Projetos de Lei de nº 7.297 e nº 7298, ambos de 2006, que tratam da revisão dos subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
Luciano Athayde falou em nome da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, destacando a disponibilidade das associações em discutirem eventuais divergências. “No passado, talvez faltou esta proximidade”, disse, ao relatar a “temperatura” da categoria, insatisfeita com a não apreciação do projeto de reajuste dos subsídios. “Sabemos das dificuldades do projeto junto à opinião pública, mas estamos dispostos a colocar para a sociedade a importância da proposta para a valorização da categoria”, ressaltou.
O deputado Michel Temer afirmou que o encontro foi uma oportunidade de desenhar uma conjunção mais robusta do parlamento com os magistrados e integrantes do Ministério Público de forma harmônica. Segundo o parlamentar, a desarmonia entre os poderes é inconstitucional e no plano político acaba afetando de forma negativa os órgãos. “O país perdeu a cerimônia constitucional. A harmonia entre os poderes cumpre um rito formal determinado pela Constituição”, disse.
Sobre os projetos de reajuste dos subsídios e do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS), Temer se disse favorável e destacou a importância deles para a sociedade que, segundo ele, não avalia de forma correta a grandiosidade das tarefas conferidas aos magistrados e integrantes do Ministério Público. “A nossa integração aqui hoje é fundamental para melhorarmos a consciência coletiva”, disse. Sobre o prazo para votação do projeto dos subsídios, Temer afirmou não ser contrário quanto a sua colocação em pauta, mas que é necessário prudência para não haver objeções dentro do parlamento.
O ministro Gilmar Mendes também reafirmou a importância do projeto de reajuste dos subsídios e daqueles relativos à segunda etapa da Reforma do Judiciário e ao 2º Pacto Republicano. “Muitas questões estão paralisadas, até mesmo por causa da crise econômica”, disse. O ministro defendeu também o restabelecimento do ATS. “A reforma dos subsídios comprometeu a carreira de Estado, por isso a reivindicação. A antiguidade não vem sendo contemplada de forma adequada devido ao modelo desenhado pelos subsídios”, alertou.
Aposentadoria compulsória
Durante o encontro, Michel Temer afirmou que colocará em pauta, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os servidores públicos. Sobre esse assunto, a Anamatra e outras entidades estarão mobilizadas na Câmara dos Deputados pela rejeição da proposta.
“A elevação da idade para aposentadoria compulsória engessa a carreira e vai provocar na realidade um aumento de aposentadoria dos juízes de primeiro e segundo graus. A ausência de perspectiva de carreira dos magistrados vai estimular a saída dos juízes para buscar uma outra profissão após o implemento das condições para aposentadoria voluntária”, alertou Luciano Athayde.
Michel Temer recebeu diversos magistrados na residência oficial
da presidência da Câmara dos Deputados
