O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo, poderá ser reforçado com a criação de 141 cargos de juiz substituto, como previsto em projeto aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta (PLC 89/09), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi justificada como um requisito para o fortalecimento da estrutura organizacional do Tribunal, para maior eficiência e rapidez nas decisões dos processos examinados.
O relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), salientou que, em princípio, ampliar despesas nesse momento de crise não seria a melhor coisa para o setor público. Porém, ressalvou que o pedido para a criação dos novos cargos de juízes no TRT da 2ª Região é plenamente justificável, diante do elevado volume de serviços demandado a esse Tribunal.
- Muitos trabalhadores acabam prejudicados, já que não dispõem de decisões céleres para preservar seus direitos, o que é especialmente mais complicado nessa conjuntura de crise - disse.
No projeto, o TST esclarece que o Tribunal da 2ª Região conta com 163 Varas do Trabalho, das quais 21 ainda não se encontram instaladas. A justificação reproduz demonstrativo do movimento judiciário nessas unidades judiciárias, apontado como maior do que o "movimento judiciário de dozes estados da Federação somados".
A matéria, que havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, foi examinada na CCJ em decisão terminativa. Dessa forma, deverá agora ser submetida à sanção presidencial, sem necessidade de exame em Plenário, a não ser que seja aprovado requerimento com esse objetivo.
