A Comissão Legislativa da Anamatra reuniu-se nesta quarta-feira (24/6) na sede da entidade, em Brasília, ocasião na qual fez um balanço das matérias legislativas de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde, e pelo diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho. “Além das matérias de interesse da magistratura, analisamos os projetos que ainda não foram objetos de emissão de Notas Técnicas da Anamatra”, afirmou Ary Marimon Filho.
Entre as matérias discutidas na reunião e que são consideradas prioritárias estão o Projeto de Lei 7297/2006 e as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 210/07 e 358/2005 que tratam, respectivamente, da revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do restabelecimento do adicional por tempo de serviço e da 2ª etapa da Reforma do Judiciário. Após a reunião, os magistrados seguiram para Congresso para tratar dos três assuntos com parlamentares.
Participaram ainda da reunião os seguintes membros da Comissão legislativa: o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Luciano de Castilho (Amatra 10) e os juízes Orlando Tadeu Alcântara (Amatra 3), Paulo Luiz Schmidt (Amatra 4), Rogério Neiva Pinheiro (Amatra 10), Narbal Fileti (Amatra 12), Ana Paula Lockmann (Amatra 15), Valter Pugliesi (Amatra 19) e Rodnei Doreto Rodrigues (Amatra 24).
