Foto: Kameni Kuhn/Ascom Ajufe
Mobilizar os parlamentares e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os servidores públicos. Esse foi o motivo do ato que reuniu diversos magistrados e membros do Ministério Público na tarde desta quarta-feira (17/6) no salão verde da Câmara dos Deputados.
O presidente da Anamatra, Luciano Athayde, que estava no ato acompanhado de juízes do Trabalho de diversas regiões e de magistrados da diretoria e do Conselho de Representantes da Anamatra, participou da mobilização e afirmou que apesar da Casa Legislativa ainda estar divida quanto à matéria, a categoria está convencida que a proposta é inoportuna. “Ao contrário do que se propõe, acreditamos que a elevação da idade para aposentadoria compulsória engessa a carreira e vai provocar na realidade um aumento de aposentadoria dos juízes de primeiro e segundo graus. Então, acreditamos que a ideia de economia terá o efeito inverso. Não só vai aumentar o número de aposentadorias, como vai aumentar a evasão de magistrados da carreira precocemente”, afirmou, alertando para a ausência de perspectiva de carreira dos magistrados, o que vai, segundo ele, estimular a saída dos juízes para buscar uma outra profissão após o implemento das condições para aposentadoria voluntária.
Juízes do Trabalho de diversas regiões do País participaram do ato público
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao receber o manifesto, reconheceu que há resistência de ambos os lados da Casa para a votação da proposta. “Recebo isso como uma colaboração, mas desde já faço a seguinte recomendação: vocês devem também procurar os líderes, porque na verdade a pauta é feita de comum acordo com as lideranças”, afirmou, sugerindo que haja uma comissão geral para debater o assunto.
Diversos parlamentares também receberam o manifesto, entre eles, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), João Dado (PDT/SP), José Eduardo Cardozo (PT/SP), Maurício Rands (PT/PE), Paulo Rubem Santiago (PDT /PE), Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) e o senador Jayme Campos (DEM/MT).
Subsídios – Na ocasião, os magistrados reuniram-se ainda com o deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT. O parlamentar lembrou de outros projetos de interesse da magistratura, que estão na pauta da Câmara, e que também merecem atenção. Ele citou o Projeto de Lei 7297/2006 e as PECs 210/07 e 358/2005, que tratam, respectivamente, da revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do restabelecimento do adicional por tempo de serviço e da 2ª etapa da Reforma do Judiciário.
Foto: Kameni Kuhn/Ascom Ajufe
