Exatamente há sessenta anos, no dia 10 de dezembro de 1948, 58 estados membros da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram, em Paris, um documento que marcaria a história dos Direitos Humanos no mundo: a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é um dos documentos básicos das Nações Unidas e possui 33 artigos, com os direitos fundamentais que todos o cidadãos possuem.
A data também é celebrada pela Anamatra e foi motivo de manifestação da Comissão de Direitos Humanos da entidade, composta pelos juízes Andréa Nocchi (coordenadora), Carla Reita Leal, Firmino Alves Lima, Jônatas Andrade e Manoel Veloso. “Ela traduz uma consciência universal de que um determinado grupo de direitos deve ser respeitado em favor de qualquer ser humano, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem distinção de qualquer espécie. Sua elaboração foi uma conquista de toda a humanidade, porém apenas é uma etapa dentro da construção de um patrimônio jurídico erigido em favor da espécie humana e da sua existência em equilíbrio com a natureza“, afirma um trecho do manifesto.
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, a efetivação dos direitos humanos sempre foi uma bandeira de luta da Anamatra. “É dever de todo o magistrado defender os direitos fundamentais, a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, na busca da efetivação dos direitos humanos que pressuponha, em especial, a igualdade de direitos para todos os trabalhadores brasileiros”, afirmou ressaltando que a Anamatra, em sua próxima gestão, terá uma diretoria específica para tratar do assunto – a Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
O dia de hoje marca também, logo mais às 20h, a entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, uma iniciativa da entidade que, em sua segunda edição, busca distinguir a ampla diversidade de atores e ações que são desenvolvidas no Brasil com o esforço e intenso comprometimento de pessoas físicas e jurídicas na promoção e defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. O Prêmio possui três categorias - Imprensa, Instituição, e Judiciário Cidadão.
Leia abaixo a íntegra do manifesto
Manifesto – 60 anos da Declaração de Direitos Humanos
Durante exatos sessenta anos completados nesta data, a humanidade convive com um estatuto mínimo de direitos necessários para que todos os seres humanos deste planeta possam viver com dignidade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é hoje uma senhora sexagenária muito importante.
Nascida de um ideal conquistado após um período extremamente tenebroso, nossa homenageada conviveu com diferentes contextos políticos mundiais, passou pela guerra fria e o seu fim, por crises do petróleo, pela globalização, pelo apogeu do neoliberalismo e a crise do capitalismo desenfreado.
Ela traduz uma consciência universal de que um determinado grupo de direitos deve ser respeitado em favor de qualquer ser humano, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem distinção de qualquer espécie. Sua elaboração foi uma conquista de toda a humanidade, porém apenas é uma etapa dentro da construção de um patrimônio jurídico erigido em favor da espécie humana e da sua existência em equilíbrio com a natureza.
Nesses sessenta anos, não obstante tenha este documento sido multiplicado para centenas de declarações e convenções, a humanidade se depara com um longo caminho para conseguir efetivar os direitos ali assinalados. Nesse mundo em que prevalece o materialismo, a violência, a falta de esperança e o ideal maior da eficiência econômica como fundamento para todos os atos praticados, a humanidade, cada vez mais, necessita que seus dizeres passem da palavra para a ação, do conhecimento para a consciência, na construção de uma sociedade solidária e justa.
A data enseja, além de comemoração, uma profunda reflexão. Cada ser humano deve analisar com profundidade o que efetivamente faz para tornar realidade os direitos previstos na declaração, garantindo-se a todos uma existência humana digna. E é esse o compromisso permanente que nós devemos assumir, não somente em respeito à memória de quem a criou mas, principalmente, para que as gerações futuras vivam um mundo melhor, já que a nossa aniversariante é, antes de tudo, um texto fundado na esperança.
Comissão de Direitos Humanos da Anamatra
