Em Florianópolis, o Presidente do STF também tratou de pautas ligadas à independência judicial

A diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidentes de associações estaduais filiadas e entidades representativas das carreiras jurídicas se reuniram, neste domingo (30), em Florianópolis, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.

O encontro, de caráter nacional e amplamente representativo, tratou da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional e de temas essenciais para a magistratura, como licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial.

Durante a reunião, o ministro informou que, nas últimas semanas, manteve diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do primeiro escalão do Executivo, abordando os impactos da proposta apresentada.

Ao comentar o tema, afirmou: "A transformação republicana do Estado brasileiro tem, sim, o nosso apoio, mas reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura, nem pensar. E essa preocupação levei por mais de uma oportunidade tanto ao presidente da Câmara quanto ao presidente do Congresso Nacional."

O presidente do STF também relatou reunião recente com autoridades do governo federal: "Realizei, há poucos dias, no gabinete da Presidência, uma reunião com integrantes do primeiro escalão do governo que se ocupam da questão do Estado, com a ministra Esther (Esther Dweck), e disse a ela algo na mesma direção."

Valorização da carreira

A reunião na capital de Santa Catarina foi aberta pela presidente da AMC, Janiara Maldaner, que deu as boas-vindas às associações presentes. Neste domingo, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, foi representado pela presidente eleita da entidade para o triênio 2025-2028, Vanessa Mateus.

No encontro com o presidente do STF e do CNJ, a magistrada abordou a força do associativismo, a elevada produtividade dos magistrados, a importância da licença compensatória e a necessidade de reforço à independência judicial.

Destacou o cenário associativo: "Temos um cenário inédito. Nenhuma disputa política em nenhuma associação. Isso pode parecer desinteresse, mas as urnas demonstraram recorde de votos. A participação massiva demonstrou envolvimento com a vida associativa."

Sobre o volume atual de processos no Judiciário, a presidente eleita da AMB destacou o desgaste da carreira: "A magistratura bate recorde de produtividade tentando diminuir acervo. Os juízes trabalham muito."

Em seguida, tratou da pauta de valorização: "Em 2005, começamos a ganhar melhor com a implantação do subsídio. Mas isso faz 20 anos. O IPCA demonstra perda de quase metade do poder de compra, e isso passou a ser pauta da magistratura. Começamos a perder quadros; concursos perderam atração, com redução acentuada de inscritos em todo o Brasil."

Nesse contexto, a juíza Vanessa Mateus ressaltou que a licença compensatória surgiu como instrumento técnico para valorizar o trabalho extraordinário dos juízes.

Aposentados e profissional

Ao tratar da pauta remuneratória, o ministro Fachin reforçou que direitos não são privilégios. Ele também abordou a situação dos magistrados aposentados: "É fundamental que adotemos mecanismos para retomar a importância do exercício digno da magistratura, pela antecipação da ciência de que terá uma aposentadoria e uma vida digna após a aposentadoria."

Participaram da reunião, além do presidente do STF, membros da Diretoria da AMB, presidentes das associações estaduais filiadas, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto; o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi; e a representante da Ajufe, Ana Lya Ferraz.