Nesta sexta-feira, 21, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch foi eleito presidente do Tribunal em votação realizada pelos próprios integrantes da Corte. A eleição, conduzida por voto secreto entre os magistrados, também definiu a escolha da chilena Patricia Pérez Goldberg para a vice-presidência. Ambos exercerão mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Mudrovitsch é o terceiro brasileiro a ocupar o cargo e sucede a juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
Funcionamento
À presidência caberá conduzir as sessões da Corte, representá-la institucionalmente, comparecer à Assembleia Geral da OEA e decidir sobre pedidos de medidas urgentes de proteção a direitos humanos. Já a vice-presidente assume as funções do presidente em suas ausências e, tradicionalmente, tende a ocupar a presidência no ciclo seguinte. A eleição interna não segue critérios formais de antiguidade, diferentemente do modelo adotado no STF, o que faz dos cargos posições de alta disputa e confiança entre os pares.
Perfil
Advogado e professor, Rodrigo Mudrovitsch é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Leciona temas ligados à Constituição, direitos fundamentais e direitos humanos no IDP. Além da atuação na Corte, destaca-se por sua participação em debates legislativos e consultivos no país. Atualmente, integra a Comissão de Juristas do Senado responsável pela atualização do Código Civil, na qual é relator da Parte Geral.
Também atuou em comissões da Câmara dos Deputados voltadas à sistematização do processo constitucional e à elaboração da nova Lei de Improbidade Administrativa. É autor e coautor de obras como Desentrincheiramento da Jurisdição Constitucional, Democracia e Governo Representativo e Lei de Improbidade Administrativa Comentada. Mudrovitsch concorreu ao cargo de juiz da Corte Interamericana em 2021, com apoio de diversas instituições jurídicas nacionais, como OAB, Ajufe, ANPR, AMB e Anamatra, além de entidades da sociedade civil e acadêmicos.
