O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulga o resultado preliminar da seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). O processo segue as normas do Edital de Chamamento nº 01/2025 da Senajus, iniciado em 14 de julho deste ano.

O processo assegurou ampla participação e transparência, com todas as entidades habilitadas exercendo o direito de voto. Conforme o edital, as organizações poderão apresentar recursos entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, via peticionamento eletrônico no SEI.

A eleição foi conduzida sob supervisão da Comissão Eleitoral do Conatrap e teve como base três critérios principais: votação das organizações habilitadas, representatividade regional e atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

Participaram do processo de escolha as 10 organizações que foram habilitadas. A votação ocorreu no período de 29 de setembro a 1º de outubro, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.

As entidades eleitas comprovaram, no mínimo, 3 anos com CNPJ válido e representante legal residente no Brasil. Além disso, comprovaram atuação efetiva no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes.

Resultado preliminar

A lista final das organizações que comporão o Conatrap será publicada após o julgamento dos recursos, no dia 4 de novembro. As 8 mais votadas irão representar a sociedade civil no colegiado. São elas:

Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD)

Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro

Projeto Resgate

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI)

Círculos de Hospitalidade

Cáritas Foz do Iguaçu

Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher

Sobre o Conatrap

O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um órgão colegiado vinculado à Senajus que tem como finalidade propor diretrizes, articular ações e acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes no Brasil.