Pela Câmara dos Deputados, Hugo Motta afirmou que não pode apoiar "nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder" do Brasil; pelo governo, Jorge Messias afirmou que a sanção de Trump contra Moraes "merece forte repúdio".

Por Humberto Azevedo

Após o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, colocar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de inimigos daquele país, a Suprema Corte em nota institucional afirmou que todas as decisões tomadas pelo ministro Moraes foram chanceladas pela maioria dos ministros da instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.

O colegiado presidido pelo ministro Luís Barroso afirmou, ainda, que as sanções dos EUA a Alexandre de Moraes não desviará o STF de cumprir a Constituição em razão das sanções aplicadas a um dos seus integrantes e que os "julgamentos de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional".

Além de encontrar-se "em curso, perante a Suprema Corte, ação penal em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado" e "no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas".

"Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes", finaliza a nota emitida pelo STF na noite desta quarta-feira, 30 de julho.

NOTA DA CÂMARA

Manifestando-se pela Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Reublicanos-PB) afirmou que não pode apoiar "nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder" do Brasil, um "país soberano". Segundo o parlamentar paraibano, essa sua fala "vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos tribunais superiores".

"A democracia brasileira é sustentada por três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores", complementou Hugo Motta.

REPÚDIO

Falando em nome do governo federal (Poder Executivo), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil é soberano e a sanção de Trump contra Alexandre Moraes "merece forte repúdio" como "qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".

"A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país. Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições", iniciou Messias.

"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", continuou o representante da AGU.

"Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados. Soberania não se negocia!", finalizou Jorge Messias.

APOIO DA MAGISTRATURA

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais entidades representativas das carreiras de juízes, procuradores e promotores no país também se solidarizou ao ministro Alexandre de Moraes e manifestou "preocupação com as sanções impostas pelo governo dos EUA"

"As iniciativas promovem uma vulneração direta à independência do Poder Judiciário nacional, que representa um dos aspectos da soberania da República Federativa do Brasil. O Brasil tem uma vivência democrática plena e a independência judicial é um pressuposto do Estado de Direito. A liberdade dos magistrados para decidir com base na Constituição e nas leis do seu país, sem qualquer tipo de interferência, pressão ou intimidação, seja de origem interna ou externa, é vital para a manutenção do regime democrático", afirma a nota institucional da Frentas.

"A tentativa de intimidação da autoridade judicial por meio de retaliação com sanções internacionais desrespeita as normas da convivência entre Estados soberanos, com um histórico de profunda amizade, e fragiliza todos os sistemas de Justiça comprometidos com a defesa da ordem democrática. A Frentas reafirma os princípios de que a separação dos Poderes e a autonomia dos tribunais devem ser integralmente respeitadas em qualquer cenário", continua a nota da entidade de magistrados e representantes do Ministério Público.

"Os Princípios de Bangalore consagram a independência judicial como condição fundamental de um julgamento justo, a ser preservada com firmeza. Medidas unilaterais dirigidas contra magistrados no exercício regular de suas funções abrem um precedente incompatível com a segurança jurídica e com os compromissos assumidos pela comunidade internacional em favor da democracia", finaliza a nota da Frentas.

Integram a Frentas Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).