Diante do crescimento contínuo da litigiosidade no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na segunda-feira (23/06/2025) o I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, com o objetivo de consolidar estratégias para prevenção de conflitos, monitoramento de demandas repetitivas e fortalecimento da gestão de precedentes, por meio da articulação dos Centros de Inteligência Judiciária.

O evento, iniciado nesta segunda-feira (23/06), na sede do CNJ em Brasília, se estende até terça-feira (24/06) com participação de magistrados e servidores dos ramos Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral, reunindo atores-chave para a inovação institucional do Judiciário brasileiro.

Cenário de litigância e inovação estratégica

A abertura foi conduzida pela conselheira Daniela Madeira, coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods/CNJ). A magistrada destacou que, mesmo com elevação de 7% na produtividade judicial, o acúmulo de processos - atualmente em 82 milhões - requer ações coordenadas e inovadoras para garantir efetividade no acesso à Justiça.

"A demanda cresce e a produtividade também, mas os desafios persistem. Inovar é imperativo. Plataformas de conciliação e os Núcleos de Justiça 4.0 são caminhos em construção", afirmou Daniela Madeira.

Casos emblemáticos e ações integradas

Um exemplo prático citado foi o caso dos descontos indevidos no INSS para mensalidades associativas, monitorado pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal do RN. O núcleo identificou mais de 12 mil ações em dois anos, com forte indício de litigância abusiva. A atuação estratégica resultou na emissão de nota técnica, posteriormente reconhecida e disseminada pelo CNJ.

Segundo Madeira, a análise evidenciou padrões fraudulentos nos processos, com ausência das associações nas audiências ou envio de representantes despreparados.

"Ao estabelecer fluxos e classificar o padrão de litigância, foi possível definir medidas corretivas e identificar a abusividade do litígio", relatou a conselheira, que integra o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

Papel dos Centros de Inteligência

Para o desembargador Roberval Casimiro Belinati, vice-presidente do TJDFT, os centros cumprem papel essencial na gestão de demandas estratégicas, notadamente nas áreas de direito à saúde e ações repetitivas. Ele enfatizou que as notas técnicas elaboradas - embora não vinculantes - são ferramentas de orientação judicial.

"Já emitimos 15 notas técnicas. Elas apoiam os magistrados na padronização de entendimentos e racionalizam a jurisdição", observou Belinati.

Trajetória e institucionalização da Rede

A juíza federal Vânila Cardoso Andrade (TRF-6) abordou a trajetória dos Centros de Inteligência, ressaltando o papel da formação continuada promovida pela Enfam, pouco antes da pandemia. Essa formação fomentou a disseminação da metodologia de prevenção de litígios, baseada em colaboração institucional e diálogo entre esferas hierárquicas.

"As inteligências atuando de forma unificada são a base de soluções estruturantes e sustentáveis", afirmou.

Ela também rememorou a Nota Técnica n. 1/2020, sobre litigância predatória, que consolidou os centros como resposta a abusos nos Juizados Especiais Federais. A nota, criticada pela OAB-RN, foi ratificada por 180 juízes federais, tornando-se marco institucional para o CNJ.

Participação institucional e programação

Participaram da mesa de abertura:

Rodrigo Badaró , conselheiro do CNJ;

Caio Castagine Marinho , presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);

Patrícia Pereira de Santana , juíza da Anamatra;

Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do CNMP.

A programação do evento segue com oficinas práticas e debates técnicos, com encerramento previsto para a tarde de terça-feira (24/06), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).