O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Laércio José de Oliveira, disse há pouco que, se a redução da jornada de trabalho for aprovada, os custos de produção serão elevados, e haverá demissões em seu setor. "Mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem avaliar as condições de cada setor, e há caminhos mais eficazes para a geração de empregos", defendeu.

A CNC, que representa o setor que é o maior empregador nacional, pediu que os deputados não aprovem a PEC, e analisem o impacto nos setores de comércio, indústria e serviços, principalmente nas micro e pequenas empresas.

Informalidade

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, disse durante a comissão geral sobre redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas realizado neste momento em plenário, que os juízes estão preocupados com o aumento da informalidade do trabalho.

Segundo Chaves, o País tem muitos contrastes, e é assimétrico quanto ao tratamento de seus trabalhadores. Assim, a Anamatra pediu propostas alternativas que possam aumentar a formalidade, e que incentivem o registro profissional, para garantir direitos básicos. "A maior parte das reclamações trabalhistas vem dos direitos mais básicos, que são negados aos trabalhadores sem carteira assinada", disse.

Segundo ele, mesmo que a PEC 231/95, que reduz a jornada, não seja aprovada, é possível com leis infraconstitucionais resolver a questão da jornada em setores específicos.