* Publicado na edição do dia 03/03/2009

RIO - A maioria dos magistrados é a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, do aborto e da redução da maioridade penal, mas contrário à descriminalização do uso de drogas e à pena de morte. No entanto, eles estão divididos quanto à regulamentação da profissão de prostitutas. As conclusões estão no estudo "Trabalho, justiça e sociedade: o olhar da magistratura do trabalho sobre o Brasil do século XXI" divulgado nesta terça-feira pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Realizada em parceria com o Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit), a pesquisa tinha como objetivo avaliar a opinião dos magistrados sobre temas ligados ao Judiciário, à sociedade e aos fatos relevantes da vida política, social e jurídica do país. O estudo mostra que 66% dos juízes apóiam a união civil entre pessoas do mesmo sexo e 56,8% são favoráveis à adoção de crianças por um casal homossexual.

Outros 55,5% são a favor da descriminalização do aborto e 83,8% defendem a interrupção da gravidez em caso de acefalia. Além disso, 79% deles querem a regulamentação do assédio moral. Já 71% são contrários à descriminalização do uso de drogas e 75,4% defendem a diferenciação do tratamento legal relativo aos usuários de drogas e traficantes.

No caso da regulamentação da profissão das prostitutas, a pesquisa revelou uma divisão entre os magistrados: 42,1% são a favor e 39,9% são contra.

A maioria dos juízes também revelou ser favorável à redução da maioridade penal (63,9%) e à pesquisa com células-tronco embrionária (90,2%) enquanto 74,4% disse ser contrário à pena de morte.

Os magistrados também opinaram sobre a atuação do MST. Para 39,2%, o movimento é uma importante organização, mas que usa métodos condenáveis para atingir suas reivindicações e objetivos. Já 30,9% acha que o MST é um movimento mais preocupado com a agitação política do que com o acesso a terra.

Para a composição dos tribunais superiores no que tange ao ato de escolha e nomeação 52,3% são a favor de que essa escolha seja feita pelo voto dos magistrados dos três graus de jurisdição.

A coleta de dados ocorreu entre julho e setembro de 2008. A pesquisa contou com a participação de 792 magistrados de todo o país, o que corresponde a 20% do total de associados à Anamatra. Todas as instâncias da Justiça do Trabalho foram representadas na pesquisa como juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), titulares de Vara e juízes substitutos.

Do total de entrevistados, 60,8% são do sexo masculino e 39,2% são do sexo feminino. A maioria (53,4%) tem entre 40 e 59 anos. Dos magistrados, 85,8% declararam-se brancos, 12,1% pardos, 1% negros, 0,8% amarelos e 0,3% indígenas. Mais de 60% são casados.