Comissão 1 – Magistratura: carreira una e indivisível
Título da tese: PARIDADE ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS. QUORUM QUALIFICADO DE DELIBERAÇÃO NO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ANAMATRA.
Ementa: A RUPTURA DA UNIDADE DA MAGISTRATURA, QUE PRESSUPÕE UNIFORMIDADE DE REGIMES PREVIDENCIÁRIO E REMUNERATÓRIO, ASSEGURADAS A INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA APOSENTADOS, ENGENDROU O SURGIMENTO DE MINORIA, CONSIDERADA A PRETERIÇÃO DESSE SEGMENTO DE JUÍZES VITALÍCIOS. EM QUALQUER REGIME QUE SE PRETENDA DEMOCRÁTICO, INCLUSIVE NO ÂMBITO ASSOCIATIVO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS DEVE SER ASSEGURADA, RESPEITADOS SEUS DIREITOS. TENDO-SE EM CONTA ESSA PREMISSA CONCEITUAL, POSTULAM-SE MEDIDAS DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E DE PROTEÇÃO A ESSA MINORIA, ESPECIALMENTE A INSTITUIÇÃO DE QUÓRUM MÍNIMO DE DOIS TERÇOS PARA AS DECISÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES QUE AFETEM OS INTERESSES DOS JUBILADOS EM DETRIMENTO DOS OBJETIVOS COMUNS DOS ASSOCIADOS, COMO TAL APONTADAS PELA DIRETORIA DE APOSENTADOS, OUVIDAS SUAS REPRESENTAÇÕES FORMAIS NAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS.
Autor(es): AMATRA 1 E RODNEI DORETO RODRIGUES