Comissão 2 – Magistratura, previdência e prerrogativas
Título da tese: REPRESENTATIVIDADE DOS APOSENTADOS NAS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO.
Ementa: REPRESENTATIVIDADE DOS APOSENTADOS NAS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA. COMO INSTRUMENTO PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS NA VIDA ASSOCIATIVA, AS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DEVEM VIABILIZAR A MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS NOS CARGOS DIRETIVOS.
Autor(a): JOSE CARLOS KULZER
Comissão 2 – Magistratura, previdência e prerrogativas
Título da tese: EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS EM CURSOS OFERECIDOS PELAS ESCOLAS JUDICIAIS
Ementa: EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS EM CURSOS OFERECIDOS PELAS ESCOLAS JUDICIAIS. VALORIZAÇÃO DESSE SEGMENTO DA MAGISTRATURA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A INCLUSÃO NOS CURSOS, SALVO QUANDO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. DESTINAÇÃO DE COTA ESPECÍFICA DE VAGAS, PARA ALÉM DE OUTRAS NÃO OCUPADAS POR MAGISTRADOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. PRIORIDADE PARA OS QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DA PRÓPRIA ESCOLA, BEM COMO NO TRABALHO VOLUNTÁRIO, DESENVOLVIDO EM ATIVIDADES JURISDICIONAIS E NA PROMOÇÃO DO JUDICIÁRIO, APROXIMANDO-O DA SOCIEDADE.
Autor(a): AMATRA I - 1ª REGIÃO
Comissão 2 – Magistratura, previdência e prerrogativas
Título da tese: APOSENTADORIA DOS MAGISTRADOS
Ementa: O DIREITO À APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARITÁRIOS É INERENTE À MAGISTRATURA E ÀS SUAS GARANTIAS. OS MAGISTRADOS TÊM A SUA VITALICIEDADE E A SUA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COMO GARANTIAS DE CADA INDIVÍDUO E DE TODA A SOCIEDADE A UM JULGAMENTO JUSTO POR UM JUIZ IMPARCIAL E SEM RECEIO QUANTO AO SEU FUTURO. POR ESSE MOTIVO É INCONSTITUCIONAL E NULA DE PLENO DIREITO A PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS MAGISTRADOS A QUALQUER REGIME PREVIDENCIÁRIO QUE ESTABELEÇA PAGAMENTO DIFERENCIADO ENTRE JUÍZES DA ATIVA E APOSENTADOS. É ÔNUS CONSTITUCIONAL DO ESTADO O PAGAMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS E PARITÁRIOS DE APOSENTADORIA DOS JUÍZES.
Autor(a): AMATRA IV - 4ª REGIÃO
Comissão 2 – Magistratura, previdência e prerrogativas
Título da tese: REPRESENTATIVIDADE DOS APOSENTADOS NAS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO.
Ementa: REPRESENTATIVIDADE DOS APOSENTADOS NAS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA. COMO INSTRUMENTO PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS NA VIDA ASSOCIATIVA, AS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DEVEM VIABILIZAR A MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS NOS CARGOS DIRETIVOS.
Autor(a): JOSE CARLOS KULZER