Presidente Pugliesi alertou para o papel fundamental da justiça trabalhista no atual cenário laboral brasileiro

A defesa da competência da Justiça do Trabalho nas novas relações de trabalho, caracterizada pelo avanço tecnológico marcou a participação do presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, na Sessão Especial destinada a comemorar o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, no Senado Federal.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a mesa contou com a participação do ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juntamente com representantes sindicais e de entidades da sociedade civil.

Em sua fala, Valter Pugliesi parabenizou o senador Paim pela iniciativa e por sua notável carreira e contribuição à causa trabalhista e a defesa dos direitos sociais. O magistrado destacou que o Dia do Trabalhador não é só uma data de celebração, mas de reflexão sobre conquistas históricas e lutas ainda necessárias, como melhores salários, condições dignas, fim do trabalho análogo à escravidão e infantil, e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O presidente destacou os desafios da Justiça do Trabalho diante da automação, globalização e avanço tecnológico, que transformam o trabalho e suas relações.

“Preocupa-nos a precarização das novas relações de trabalho e a adequada resposta do Poder Judiciário no exercício do seu papel constitucional de fazer valer o que podemos assentar como princípio fundamental da nossa Carta Magna, de preservação da dignidade da pessoa humana, concretizada nos valores sociais do trabalho e que, por objetivo substancial, proporcionaram o estado de diversidade social e o bem comum”, asseverou.

Competência da Justiça do Trabalho

Nesse sentido, Pugliesi alertou para a importância da discussão que se trava no âmbito do STF, nos temas 1291 e 1389, que discutem as relações de trabalho plataformizadas, bem a competência da Justiça do Trabalho. A entidade tem atuado intensamente para demonstrar os prejuízos da pejotização irrestrita, e tem alertado para o impacto direto que essas decisões podem trazer à Justiça do Trabalho.

“Se nos indagam qual o papel da Justiça do Trabalho frente às novas relações de trabalho, com segurança respondo: a Justiça do Trabalho quer cumprir o seu papel, conforme previsto na Constituição Federal e nos tratados internacionais firmados pelo Brasil”, finalizou.