Dirigentes da Anamatra e das Amatras 5 (BA) e 9 (PR) participaram ontem (15/9) de atos públicos em Salvador (BA) e Curitiba (PR) por eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais brasileiros. Os eventos foram promovidos pelas Amatras e parceiros, com o apoio da Anamatra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O tema já foi alvo de mobilização conjunta da Anamatra, AMB e Ajufe. As associações, no dia 31 de março, protocolaram requerimentos pleiteando alteração do regimento interno dos respectivos tribunais.
Em Salvador (BA), o ato “Diretas Já para o Poder Judiciário” ocorreu na sede da Amatra 5 e contou com a presença da diretora de Eventos e Convênios, Ana Cláudia Scavuzzi, dos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) e da Amatra, respectivamente, desembargador Valtércio de Oliveira e Andréa Presas, além de diversos juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e advogados.
Entres outros aspectos, o evento na Bahia debateu as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 8 e 15/2012 (Senado) e 187/2012 (Câmara), que tratam das eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais. Na avaliação de Andréa Presas, as PECs são incompletas por não permitirem eleições para os cargos da corregedoria e não incluírem os magistrados de 1º grau entre os candidatos à Mesa Diretora. “Várias discussões ainda surgirão em torno dessas PECs e é até possível que o texto aprovado seja bem diferente do que temos hoje”, disse.
Já em Curitiba (PR), o ato ocorreu na faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e reuniu magistrados, políticos e estudantes. O presidente da Amatra 9 (PR), José Aparecido dos Santos, esteve entre os participantes e destacou a importância do debate do tema, tão caro para a Magistratura. “Trata-se do primeiro passo rumo a uma transformação mais profunda, que é a efetiva participação dos juízes em todas as principais decisões administrativas dos tribunais”, declarou o magistrado.
Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, que se reuniu preliminarmente com dirigentes da AMB e Ajufe para organizar os atos, a ideia “é promover uma ampla articulação em prol da questão, pois a mudança e o esforço devem ser coletivos, abrangendo todo o conjunto da Magistratura em defesa das eleições diretas nos tribunais”. Segundo o diretor, a democratização dos tribunais deve começar internamente, colaborando para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional e, consequentemente, homenageando a própria Constituição Federal que tem entre seus princípios a participação democrática.
Atuação histórica
A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de consultar os juízes de 1º grau quanto aos candidatos a presidente e vice-presidente do Tribunal. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) foi o primeiro tribunal a colocar o assunto das eleições diretas em pauta, ocasião em que a Anamatra esteve presente e fez sustentação oral.
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005. A entidade também acompanha a tramitação das propostas legislativas sobre o tema na Câmara e no Senado.
Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
* Com informações e fotos Ascom Amatra 5 (BA) e 9 (PR)
