Dúvidas frequentes

Pagamento de passivos é tema de audiência com presidente do TST/CSJT

A presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, reuniu-se, na quarta-feira (30/5), com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Correa da Veiga.

No encontro, a magistrada reforçou o pleito da entidade para o julgamento do procedimento que discute o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio às/aos magistradas (os) em atividade e aposentadas (os), ainda pendente de apreciação pelo CSJT.

A presidente também ressaltou a importância da apreciação do Pedido de Providências (PP) nº 1000006-86.2025.5.90.0000, que tem por objetivo alterar a Resolução CSJT 137/2014, que trata do pagamento de passivos. O objetivo do PP é aprimorar o pagamento de passivos reconhecidos na via administrativa.

‘A audiência foi importante para ressaltar ao ministro a importância dos procedimentos da Anamatra em benefício de todas e todos os magistrados do Trabalho, em atividade ou aposentados. O ministro afirmou compreender bem a relevância dos pleitos e disse que está empenhado na resolução dessas matérias. Seguiremos no trabalho incansável para o alcance dos nossos objetivos”, declara a presidente.

Posse
Na audiência, a presidente também entregou ao ministro convite para a posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Anamatra (biênio 2025/2027), que acontecerá no dia 21 de maio.

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