Podem participar da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho:
1) Detentores do grau de bacharel em Direito, designadamente, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e auditores-fiscais;
2) Estudantes do curso de graduação em Direito;
3) Demais públicos interessados. 

As garantias de participação, por tipo de inscrição, constam do art. 5º, §§ 1º e 2º; art. 10, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do regulamento.