Podem participar da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho:
1) Detentores do grau de bacharel em Direito, designadamente, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e auditores-fiscais;
2) Estudantes do curso de graduação em Direito;
3) Demais públicos interessados. 

As garantias de participação, por tipo de inscrição, constam do art. 5º, §§ 1º e 2º; art. 10, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do regulamento. 

A inscrição de proposta de enunciado poderá ser realizada pelos detentores do grau de bacharel em Direito – designadamente, os magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e auditores-fiscais do trabalho – e também pelas Amatras.

Os procedimentos para a inscrição de enunciado constam do Capítulo III - Seção II do regulamento. 

A carga horária total do evento será de 12 horas-aula.

As informações sobre a certificação constam do Capítulo III - Seção V do regulamento.  

O certificado de participação é emitido eletronicamente pelo próprio participante em área própria do portal do evento, mediante preenchimento de CPF.  

É de responsabilidade do magistrado do Trabalho participante, quando necessário, informar à Escola Judicial ou à sua Amatra a certificação obtida.  

Sim. A emissão do certificado referente à autoria de proposta de enunciado é eletrônica e exclusiva para aquelas aprovadas para a discussão em comissão temática. A mesma deverá ser realizada pelo autor cadastrante, a partir de login e senha utilizados na inscrição.

É de responsabilidade do magistrado do Trabalho participante, quando necessário, informar à Escola Judicial ou à sua Amatra a certificação obtida.

Não. A inscrição deve ser realizada exclusivamente nesse site, dentro do prazo estipulado, no botão "Inscreva-se", mediante preenchimento de formulário eletrônico.