Sim. A emissão do certificado referente à autoria de proposta de enunciado é eletrônica e exclusiva para aquelas aprovadas para a discussão em comissão temática. A mesma deverá ser realizada pelo autor cadastrante, a partir de login e senha utilizados na inscrição.

É de responsabilidade do magistrado do Trabalho participante, quando necessário, informar à Escola Judicial ou à sua Amatra a certificação obtida.