Dúvidas frequentes

Formas de pagamento

O pagamaneto da inscrição no 22º Conamat pode ser realizado por meio de Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou nota de empenho (restrito a tribunais e outros órgãos públicos).

PAGAMENTOS EFETUADOS POR PIX OU CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO

A plataforma de pagamento utilizada é a “Asaas” e, ao optar por pagamento com cartão de crédito, saiba que:
a) Aparecerá na fatura algo como “Asaas - Anamatra”;
b) O valor poderá ser parcelado em até 3 (três) vezes; 
c) A(o) participante deverá se certificar da efetivação do pagamento, uma vez que as entidades realizadoras não exercem nenhum tipo de interferência na plataforma “Asaas” e na operadora do cartão, caso haja recusa nessa forma de pagamento.

PAGAMENTOS EFETUADOS POR NOTA DE EMPENHO 

 A(o) participante cuja inscrição será quitada por meio de nota de empenho deverá informar, obrigatoriamente no ato da inscrição, os dados do respectivo tribunal ou órgão público ao qual esteja vinculada(o): razão social, número do CNPJ e endereço completo do órgão credor, além do nome para contato, telefone e e-mail do setor responsável (ex.: escola judicial, secretaria de orçamento e finanças etc). Uma notificação será encaminhada para o setor responsável pelo empenho, a partir do e-mail informado.

A nota de empenho deverá ser encaminhada pelo Tribunal Regional ou órgão público, com o nome completo da(os) participante(s), até 10 de abril de 2026, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O não encaminhamento acarretará a cobrança da taxa de inscrição ao participante, durante o credenciamento no evento. 

Os dados para empenho são:
Banco do Brasil
Agência: 4200-5
Conta corrente: 5011-3
CNPJ: 00.536.110/0001-72
Nominal a: Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Para recebimento do valor empenhado referente aos pagamentos realizados pelos tribunais ou outros órgãos públios, a Anamatra emitirá recibo, declaração de isenção de nota fiscal e declaração com o nome da(o) participante.

As entidades realizadoras do 22º Conamat não possuem fins lucrativos, motivo pelo qual não podem emitir nota fiscal. Para comprovação do pagamento, quando solicitado, será emitido recibo.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1. A(o) participante que tiver efetuado o pagamento da sua inscrição durante o primeiro lote e, posteriormente, for contemplada(o) com o pagamento por nota de empenho poderá solicitar a alteração do tipo de sua inscrição para ‘nota de empenho’, com o reembolso do respectivo valor por ela(e) pago, sendo necessário encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações: nome completo, número do CPF e dados do tribunal ou órgão público, como razão social, número do CNPJ, endereço completo, nome para contato, telefone e e-mail do setor responsável (ex.: escola judicial, secretaria de orçamento e finanças etc). 

2. A alteração do tipo de inscrição para “nota de empenho” e o reembolso do valor pago só será efetivado mediante o encaminhamento de todos os dados do tribunal ou órgão público credor.

3. Não é possível fazer a alteração do tipo de inscrição caso o pagamento já tenha sido efetuado, ressalvado o disposto no § 1º do art. 20 do Regulamento Geral.

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