Dúvidas Frequentes

Podem participar as(os) magistradas(os) do Trabalho associadas(os) à Anamatra e em dia com suas contribuições associativas, da ativa e aposentados; profissionais de diferentes áreas de atuação (incluindo magistrados do Trabalho não filiados à Anamatra); estudantes de graduação do curso de Direito e também acompanhantes, sendo que estes devem estar, necessariamente, vinculados a uma inscrição de associada(o) ou outros profissionais. 

Confira as garantias de participação, por tipo de inscrição, no art. 16 do regulamento. 

O valor da inscrição depende do tipo de participação:

           TIPO DE INSCRIÇÃO             VALOR
Associada(o) Anamatra R$ 750,00
Associada(o) Anamatra Aposentada(o) R$ 375,00
Outros Profissionais R$ 1.100,00
Estudante de Direito - graduação R$ 275,00
Acompanhante master R$ 625,00
Acompanhante adulta(o) (a partir de 18 anos) R$ 465,00
Acompanhante adolescente (de 13 a 17 anos) R$ 275,00
Acompanhante criança (até 12 anos) Isento

 

Seção II
Das Inscrições no Evento
Art. 16.
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§ 2º. A inscrição como associada(o) Anamatra (da ativa ou aposentado) garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas e Assembleia Geral) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa de encerramento). As(os) magistradas(os) do Trabalho associadas(os) à Anamatra deverão realizar a inscrição com o mesmo login e senha utilizados no acesso ao Espaço do Associado.

§ 3º. A inscrição como “outros profissionais” garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa encerramento). Esse tipo de inscrição também abrange as(os) magistradas(os) do Trabalho não filiadas(os) à Anamatra.

§ 4º. A inscrição como estudante é válida para aquelas(es) regularmente matriculadas(os) no curso de graduação de Direito e garante a participação somente na programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte). A(o) estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente, com a data atualizada, até o último dia do período de inscrição. Caso não o faça, a sua inscrição será efetivada na categoria ‘outros profissionais’ e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento.

§ 5º. A inscrição como “acompanhante master” garante a participação na solenidade e no jantar de abertura; nas conferências e nos painéis; nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento, sem a contagem das horas para efeito de certificação. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”. A(o) acompanhante, entretanto, não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral. A condição de associada(o) Anamatra ou de magistrada(o) não associada(o) é fator impeditivo para inscrição nesta categoria.

§ 6º. A inscrição como acompanhante (adulto, adolescente e criança) garante a participação na solenidade e no jantar de abertura, nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”.

§ 7º. As(os) associadas(os) interessadas(os) em participar somente com o envio de teses estão isentas(os) da taxa de inscrição, mas não poderão participar presencialmente do evento, caso em que deverá indicar uma/um associada(o) inscrita(o) para a defesa da tese.

§ 8º. A inscrição como “outros profissionais” ou estudante garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências e nos painéis, mas não no trabalho das comissões temáticas para a discussão e votação das teses e nem na Assembleia Geral.

§ 9º. Caso a programação do 21º Conamat contemple a existência de painéis simultâneos, a(o) participante deverá optar, no ato da inscrição, pelo painel de sua preferência para o devido dimensionamento dos espaços.

Clique aqui para acessar o inteiro teor do regulamento. 

Sim, para cada tipo de inscrição há uma forma diferente de participar, a saber:

1. Associada(o) Anamatra, da ativa ou aposentado: garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas e Assembleia Geral) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa de encerramento). As(os) magistradas(os) do Trabalho associadas(os) à Anamatra deverão realizar a inscrição com o mesmo login e senha utilizados no acesso ao Espaço do Associado.

2. Outros profissionais: garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa encerramento). Esse tipo de inscrição também abrange as(os) magistradas(os) do Trabalho não filiadas(os) à Anamatra.

3. Estudante: válida para aquelas(es) regularmente matriculadas(os) no curso de graduação de Direito, garante a participação somente na programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte). A(o) estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente, com a data atualizada, até o último dia do período de inscrição. Caso não o faça, a sua inscrição será efetivada na categoria ‘outros profissionais’ e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento.

4. Acompanhante master: garante a participação na solenidade e no jantar de abertura; nas conferências e nos painéis; nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento, sem a contagem das horas para efeito de certificação. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”. A(o) acompanhante, entretanto, não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral. A condição de associada(o) Anamatra ou de magistrada(o) não associada(o) é fator impeditivo para inscrição nesta categoria.

5. Acompanhante (adulto, adolescente e criança): garante a participação na solenidade e no jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”.

Lembre-se: 
* As(os) associadas(os) interessadas(os) em participar somente com o envio de teses estão isentas(os) da taxa de inscrição, mas não poderão participar presencialmente do evento, caso em que deverá indicar uma/um associada(o) inscrita(o) para a defesa da tese.

* A inscrição como “outros profissionais” ou estudante garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências e nos painéis, mas não no trabalho das comissões temáticas para a discussão e votação das teses e nem na Assembleia Geral.

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As formas de pagamento são Pix, cartão de crédito, cartão de débito e nota de empenho, sendo essa última restrita a tribunais e órgãos públicos. 

Não, a inscrição como estudante garante a participação somente na programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte) e é válida para aquelas(es) regularmente matriculadas(os) no curso de graduação de Direito. A(o) estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente com a data atualizada, até o último dia do período de inscrição. Caso não o faça, a sua inscrição será efetivada na categoria ‘outros profissionais’ e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento.

Não. A inscrição como “acompanhante master” garante a participação na solenidade e no jantar de abertura; nas conferências e nos painéis; nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento, sem a contagem das horas para efeito de certificação. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”.

A(o) participante inscrita(o) nessa categoria não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral e também não deverá se enquadrar na condição de associada(o) da Anamatra ou de magistrada(o) não associada(o). 

Não. A inscrição deve ser realizada exclusivamente nesse portal, dentro do prazo estipulado, no botão "Inscreva-se", mediante preenchimento de formulário eletrônico e pagamento da taxa de participação por meio de Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou nota de empenho (restrito a tribunais e outros órgãos públicos).

Não. Por motivo de força maior, não haverá prorrogação do prazo. A data limite para inscrição é 8 de abril de 2024, 23h59. 

Podem enviar tese(s) para o Conamat as(os) magistradas(os) associadas(os) à Anamatra, as Amatras, as comissões da Anamatra e as entidades da sociedade civil. 

Seção III
Teses

Art. 23.

§ 1º. Os procedimentos para inscrição de teses(s) pelas(os) magistradas(os) associadas(os) à Anamatra são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) inserir os dados de login e senha (os mesmos utilizados para acesso ao Espaço do Associado); c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em "Cadastrar nova tese"; e) atentar para o limite de apresentação de até 3 (três) teses, incluído neste total a sua participação em teses de outros associados, se for o caso.

§ 2º. Os procedimentos para inscrição de tese(s) por Amatra são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) inserir o número do CNPJ nos campos 'CPF' e 'senha'; c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em "Cadastrar nova tese"; d) atentar para o limite de apresentação de até 5 (cinco) teses, desde que debatidas e aprovadas nos pré-Conamats previstos no art. 42 deste regulamento ou na instância deliberativa de acordo com o estatuto da Amatra.

§ 3º. Os procedimentos para inscrição de tese(s) das comissões da Anamatra, pelo Diretor de Informática da Entidade, são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) inserir os dados de login e senha previamente encaminhados por e-mail; c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em "Cadastrar nova tese"; d) atentar para o limite de apresentação de até 5 (cinco) teses, com a indicação dos defensores.

§ 4º. As(os) autoras(es) e/ou defensoras(es) de teses associadas(os) à Anamatra terão sua indicação realizada por meio do preenchimento do CPF no formulário.

§ 5º. Os procedimentos para inscrição de tese(s) pelas entidades da sociedade civil são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) clicar no botão "Fazer novo cadastro"; c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em “cadastrar nova tese”.

§ 6º. As teses apresentadas pelas entidades da sociedade civil somente poderão guardar pertinência com as comissões temáticas II e III (parágrafo único do art. 2º), limitadas a 10% do total das teses nelas inscritas, e não podem violar o Estatuto da Anamatra e nem as prerrogativas da Magistratura.

§ 7º. Somente as(os) autoras(es) cadastrantes poderão realizar alterações nas teses já inscritas, inclusive informações relacionadas a outras(os) autoras(es), defensoras(es), ajustes nos textos de ementas e fundamentação.

§ 8º. Caso apresentadas mais de uma tese sobre um mesmo tema, a Comissão Científica poderá aglutiná-las, a fim de que sejam apreciadas conjuntamente.

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Não. As(os) associadas(os) interessadas(os) em participar somente com o envio de teses estão isentas(os) da taxa de inscrição, mas não poderão participar presencialmente do evento, caso em que deverá indicar uma/um associada(o) inscrita(o) para a defesa da tese.

O prazo para envio de tese(s) vai de 17 de janeiro a 18 de março (23h59). A apresentação das teses deve considerar as seguintes comissões temáticas: 

I - Transformações tecnológicas: desafios para a magistratura na gestão judiciária. Gestão por números e mundo do trabalho. Desafios e perspectivas na administração da Justiça sob o aspecto da democracia.
II - Magistratura e igualdade - gênero, raça, diversidade e suas transversalidades.
III - Judiciário trabalhista valorizado: desafios e perspectivas. Competência da Justiça do Trabalho.

A carga horária total do evento será de 23 horas-aula.

 

Seção VI
Certificação

Art. 39.

§ 1º. A certificação será proporcional às horas de participação do membro inscrito nas atividades científicas do evento, com exceção da conferência de abertura, que não contabilizará horas-aula.

§ 2º. As horas serão aferidas por meio da leitura da credencial eletrônica constante do aplicativo da Anamatra, nas salas das conferências/painéis, comissões temáticas e plenária.

§ 3º.Em nenhuma hipótese haverá retificação da carga horária registrada pelo equipamento de leitura da credencial eletrônica, durante o evento ou após a sua conclusão, motivo pelo qual a(o) inscrita(o) se responsabilizará pelos eventuais esquecimentos de registro de presença.

§ 4º. A inscrição como outros profissionais, inclusive de magistradas(os) do Trabalho não filiadas(os) à Anamatra, ou estudante de Direito, garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências e nos painéis, mas não no trabalho das comissões temáticas para discussão e votação das teses, nem na Assembleia Geral.

§ 5º. A inscrição como acompanhante master garante a participação nas conferências e painéis, sem a contagem das horas para efeito de certificação. A(o) acompanhante, entretanto, não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral.

Art. 40. O certificado de participação será eletrônico e emitido pela(o) própria(o) participante no portal do evento, mediante preenchimento do CPF.

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O certificado de participação é emitido eletronicamente pela(o) própria(o) participante em área própria do portal do evento, mediante preenchimento de CPF.  

É de responsabilidade da(o) magistrada(o) do Trabalho participante, quando necessário, informar à Escola Judicial ou à sua Amatra a certificação obtida.

Sim. A emissão do certificado referente à autoria/defesa de tese será exclusiva para aquelas aprovadas para a discussão em comissão temática e deverá ser realizada pela(o) autora/autor cadastrante da tese, a partir de login e senha utilizados para a inscrição.

O jantar de abertura é mais formal e, por isso, recomenda-se o uso de traje "passeio completo" (para os homens, terno e gravata e, para as mulheres, vestido midi ou longo, terninho etc). 

A festa de encerramento tem clima mais informal e descontraído, o que sugere o uso de traje esportivo (para os homens, calça jeans ou de brim, com camisa de tecido ou camisa pólo de malha e, para as mulheres, calças lisas ou estampadas, vestidos leves e blusas).  

Vale lembrar, ainda, que geralmente a festa de encerramento do Conamat costuma ter banda e espaço para dançar. 

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