MATRÍCULAS ABERTAS!

TEMÁTICA
A proteção dos direitos sociais integra o núcleo do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A superação da dicotomia entre direitos civis e políticos e direitos sociais consolidou a compreensão de que igualdade material, não discriminação, liberdade sindical, proteção contra o trabalho forçado e tutela da dignidade no trabalho constituem dimensões indissociáveis da dignidade humana.

No espaço latino-americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o sistema normativo da Organização Internacional do Trabalho estruturaram parâmetros interpretativos e obrigações estatais que incidem diretamente sobre a atuação jurisdicional. Esse papel da jurisidição nacional ganha novo relevo no contexto brasileiro recente, com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana (Recomendação nº 168/2026), que consolida, no plano institucional, a centralidade do controle de convencionalidade e do diálogo com a jurisprudência da Corte Interamericana na atuação da magistratura. 

A jurisdição trabalhista, nesse contexto, não se limita à aplicação de normas internas, mas atua como instância de concretização dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

A magistratura do trabalho insere-se em um sistema jurídico integrado, no qual tratados de direitos humanos, normas provenientes do sistema da OIT e jurisprudência interamericana compõem o parâmetro de validade, interpretação e fundamentação das decisões judiciais. 

A proposta formativa parte dessa premissa. Busca organizar, de modo sistemático, a incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos na técnica decisória trabalhista, articulando controle
de convencionalidade, normas internacionais do trabalho e proteção judicial efetiva dos direitos humanos no âmbito das relações de trabalho. Orienta-se, assim, não apenas à apresentação dos sistemas internacionais, mas à sua utilização como instrumentos concretos em processos judiciais.

COORDENAÇÃO
* Carolina Paiva: juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; diretora de Formação e Cultura da Anamatra. Clique aqui para Currículo Lattes.
* Patrícia Maeda: juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; doutora em Direito do Trabalho. Clique aqui para Currículo Lattes.
* Marina Rosa: mestra em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com bolsa Proex/CAPES. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Clique aqui para Currículo Lattes.

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CLIQUE AQUI e acesse o conteúdo programático do curso, incluindo temas, professoras(es) e mediadoras(es) de todas as aulas. A(O) aluna(o) deve verificar regularmente atualizações, pois o conteúdo está sujeito a alterações sem aviso prévio.

2. PRAZO DE INSCRIÇÃO
Até 22 de junho de 2026. 

3. INVESTIMENTO
*R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para associadas(os) Anamatra.
*R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) para não associadas(os).

O pagamento deve ser realizado por meio de cartão de crédito ou de débito. A confirmação da inscrição ocorrerá apenas após a confirmação do pagamento.

4. PÚBLICO-ALVO
Magistradas(os) do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho, advogadas(os), servidoras(es) do sistema de justiça, estudantes e público em geral.

5. DURAÇÃO
30 (trinta) horas, distribuídas em dois módulos: MÓDULO 1, composto por 12 (doze) aulas de 2 (duas) horas cada, e MÓDULO 2, composto por 3 (três) aulas-OFICINAS de 2 (duas) horas cada.

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Entre 11 de maio e 25 de agosto de 2026, com o MÓDULO 1 compreendido entre 11 de maio e 22 de junho, e o MÓDULO 2 entre 11 e 25 de agosto.

7. MODALIDADE
Ensino à Distância (EAD), com material de apoio (slides e textos) disponibilizado na plataforma.

8. ESTRUTURA METODOLÓGICA
Formato híbrido, combinando aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas (gravadas), com exposição de professoras(es) e mediação.

8.1 MÓDULO 1
a) Formato: Aulas síncronas e assíncronas.
b) Duração: 24 (vinte e quatro) horas.
c) Período: 11 de maio a 22 de junho de 2026.
* Aula 1 (inaugural): SÍNCRONA | 11 de maio de 2026 (2ª. f) | 19h - 21h
* Aulas 2 a 11: ASSÍNCRONAS | disponíveis sequencialmente sempre às 3ª. e 5ª. feiras, 17h, a partir do dia 14 de maio de 2026
* Aula 12 (encerramento): SÍNCRONA | 22 de junho de 2026 (2ª. f) | 19h - 21h

Considerações importantes:
* As aulas síncronas (aulas 1 e 12) serão gravadas e disponibilizadas na plataforma até às 17h dos dias subsequentes à realização.
* As aulas assíncronas (aulas 2 a 11) exigirão o acesso e a visualização de seu inteiro teor, bem como o clique no botão MARCAR COMO FEITO de cada aula.
* As aulas assíncronas podem ser divididas em 4 ou 5 blocos de 15 a 20 minutos.
* A conclusão do Módulo 1, até 7 de julho de 2026, é pré-requisito para participação no Módulo 2.

8.2 MÓDULO 2
a) Formato: Aulas síncronas - OFICINAS.
b) Duração: 6 (seis) horas.
c) Período: 11 a 25 de agosto de 2026.
* Aula 13: 11 de agosto de 2026 (3ª. f) | 19h - 21h
* Aula 14: 18 de agosto de 2026 (3ª. f) | 19h - 21h
* Aula 15: 25 de agosto de 2026 (3ª. f) | 19h - 21h

9. CERTIFICAÇÃO
A certificação do curso pode ser obtida por módulo. O investimento financeiro, independente da opção escolhida (MÓDULO 1 ou MÓDULO 2), é o mesmo. 

9.1 REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO
9.1 MÓDULO 1
Para a obtenção do certificado de conclusão do MÓDULO 1, é preciso cumprir o seguinte requisito:
* Assistir ao conteúdo integral das 12 aulas do MÓDULO 1 até 7 de julho de 2026, clicando no botão MARCAR COMO FEITO de cada aula.

9.2 MÓDULO 2
Para a obtenção do certificado de conclusão MÓDULO 2, é preciso cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
* Assistir ao conteúdo integral das 12 aulas do MÓDULO 1 até 7 de julho de 2026, clicando no botão MARCAR COMO FEITO de cada aula.
* Confirmar a presença nas 3 (três) oficinas do MÓDULO 2, a serem realizadas nos dias 11, 18 e 25 de agosto.
* Concluir a atividade prática proposta em uma das oficinas.

10. CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA - MÓDULO 2
A confirmação da presença nas aulas síncronas – OFICINAS do MÓDULO 2 é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente na plataforma da Enamatra (Moodle), no tópico "CONFIRME SUA PRESENÇA", no link "REGISTRO DE FREQUÊNCIA", após a primeira hora de cada oficina. Terá presença confirmada a(o) participante que acessar a tarefa de frequência e validar o comparecimento. Aquelas(es) que não o fizerem ficarão com falta.

11. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Por motivo de arrependimento, a(o) participante tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, após a data da compra, para solicitar o cancelamento e estorno do valor da inscrição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

12. PLATAFORMA DIGITAL
O curso será ministrado através da plataforma da Enamatra (Moodle), que conterá avisos, links de confirmação de presença, aulas organizadas por data (com links do Zoom para aulas síncronas ou links das aulas gravadas), materiais de apoio, entre outros recursos. Recomenda-se baixar o aplicativo Zoom em celular ou computador para melhor aproveitamento das aulas síncronas.

13. TERMOS E CONDIÇÕES 
CLIQUE AQUI e acesse o documento Termos e Condições do curso. 

14. ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
14.1 ASSOCIADAS(OS) ANAMATRA
a) Clique no botão Inscreva-se ou Realizar a inscrição.
b) Nos campos indicados, insira as mesmas informações utilizadas no acesso ao Espaço do Associado.
c) Verifique as informações constantes do formulário de inscrição e, se necessário, realize atualizações.
d) Leia os termos sobre a Política de Privacidade do portal, marque a respectiva caixa e, logo mais abaixo, clique no botão Enviar.
e) Leia os documentos sobre a Política de Privacidade e Segurança e os Termos e Condições para participação no curso, marque as respectivas caixas e, depois, clique no botão Enviar.
f) Na página Dados da matrícula, no botão Pagamento, selecione a forma de pagamento (cartão de débito ou cartão de crédito) e efetue a transação. Pronto! Pronto!

14.2 NÃO ASSOCIADAS(OS)
a) Realize a inscrição por meio do botão Fazer novo cadastro.
b) Confirme o cadastro no link constante da mensagem recebida no endereço de e-mail informado.
c) Na página do curso, clique no botão Inscreva-se ou Realizar a inscrição.
d) Insira o número do CPF e a senha criada durante o cadastro.
e) Verifique as informações constantes do formulário de inscrição e, se necessário, realize atualizações.
f) Leia os termos sobre a Política de Privacidade do portal, marque a respectiva caixa e, logo mais abaixo, clique no botão Enviar.
g)Leia os documentos sobre a Política de Privacidade e Segurança e os Termos e Condições para participação no curso, marque as respectivas caixas e, depois, clique no botão Enviar.
h) Na página Dados da matrícula, no botão Pagamento, selecione a forma de pagamento (cartão de débito ou cartão de crédito) e efetue a transação. Pronto!