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Documento também será entregue a outras autoridades
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entregou aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, Carta Aberta em defesa da unidade e reestruturação remuneratória da Magistratura Nacional e do fortalecimento da Magistratura Federal Trabalhista.
Além da presidente da Anamatra, Luciana Conforti, entregaram a Carta às autoridades o vice-presidente, Valter Pugliesi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna.
Na Carta Aberta, com 1.400 assinaturas, a Associação recorda os preceitos constitucionais que balizam o tema, bem como aponta distorções de tratamento entre os diferentes ramos do Poder Judiciário, todos submetidos a um único Estatuto da Magistratura.
As autoridades recepcionaram o documento de forma muito positiva, reiterando o apoio à pauta, como ação republicana de valorização da carreira da Magistratura.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclusive, disse que haverá empenho daquela Casa Legislativa para a votação da PEC 10/2023 (VTM) o mais breve possível. O senador Weverton Rocha, que integra a CCJ do Senado, também esteve presente à reunião, para reforçar o compromisso.
‘A ideia é que a Carta, com o envolvimento da base e o peso das assinaturas, sirva como instrumento de convencimento e reforço desse trabalho, junto aos três Poderes da República, em torno dos pleitos da Magistratura Federal Trabalhista', esclarece Luciana Conforti.
Segundo a magistrada, a Carta será entregue a outras autoridades, para subsidiar a atuação política da Anamatra, em especial no Parlamento.
