História

A Anamatra foi fundada em 28 de setembro de 1976, em São Paulo, durante o Congresso do Instituto Latino Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social. Na ocasião, os presidentes das Associações de Magistrados do Trabalho da 1.ª Região (Rio de Janeiro), juiz Paulo Cardoso Mello Silva; da 2.ª Região (São Paulo), juiz Aluysio Mendonça Sampaio; da 4.ª Região (Rio Grande do Sul), juiz Ronaldo José Lopes Leal; e da 6.ª Região (Pernambuco), juiz José Ajuricaba da Costa e Silva, decidiram criar uma entidade de âmbito nacional, "com a finalidade de congregar os juízes do trabalho do país em torno de seus objetivos e interesses comuns". Além destes, também são considerados fundadores da Anamatra diversos juízes que participavam do Congresso, entre os quais destacam-se os professores Coqueijo Costa, Mozart Victor Russomano e José Luiz Ferreira Prunes. Leia a ata de fundação da Anamatra.

Os presidentes das entidades fundadoras passaram a integrar comissão provisória, destinada a elaborar um projeto de estatuto que fixaria, entre outras regras, aquelas relacionadas com o processo de escolha dos dirigentes. Foi decidido que a sede da entidade seria no domicílio do seu presidente, situação que permaneceu por quase 20 anos. Somente em 1993, sob a presidência do juiz Ivanildo da Cunha Andrade, a sede da Anamatra foi fixada definitivamente em Brasília.

Em virtude do conturbado período político no qual o Brasil se encontrava - ainda estava vigente o Ato Institucional nº 5 - os primeiros anos da Anamatra foram tempos difíceis e tempestuosos. Época na qual os juízes não eram vitalícios, correndo o risco de sofrer acusações que resultariam em uma "aposentadoria" ou "cassação", com suspensão dos direitos políticos e perda do cargo. Fato que realmente ocorreu com vários membros do Ministério Público, juízes e desembargadores.

Ata da Fundação

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e setenta e seis, nesta cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, Brasil, reunidos os presidentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra I), juiz Paulo Cardoso Melo Silva, Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra II), juiz Aluysio Mendonça Sampaio, Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Ronaldo José Lopes Leal, Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI), juiz José Ajuricaba da Costa e Silva, deliberaram fundar uma Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, com a finalidade de congregar os juizes do trabalho do país, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juízes dos Tribunais Regionais, juízes presidentes de juntas de conciliação e julgamento e juízes do trabalho substitutos, em torno de seus objetivos e interesses comuns, ficando assegurado o direito de filiarem à entidade ora fundada todo e qualquer associado das entidades fundadoras.

A Associação, agora fundada, terá a seguinte denominação e sigla:

Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, com sede no domicílio do seu presidente e personalidade jurídica de direito privado, tendo por finalidades precípuas e defesa dos interesses comuns dos Magistrados do Trabalho, sua representação perante as autoridades, Federais, Estaduais ou Municipais, bem como perante quaisquer entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, a realização de atividades culturais e outras que se dirigem à preservação da dignidade da magistratura.

Os juízes mencionados no início desta, ata passam a construir a comissão provisória que deverá elaborar um de estatutos, no prazo de noventa dias, projeto este que será submetido à apreciação dos juízes do trabalho de todo o território nacional. As eleições para a composição da primeira diretoria serão realizadas na forma e no prazo que serão fixados nos estatutos.

Também serão considerados fundadores, além dos presidentes das Associações acima referidas, os demais juízes do trabalho que assinarem a presente ata, e que ora participam do congresso do Instituto Latino Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, no Palácio das Convenções do Anhembi.

São Paulo, 28 de setembro de 1976.

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