Pedido de Providências será encaminhado ao CNJ, para votação em momento oportuno
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, participou, nesta quinta (1/12), de reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada por videoconferência.
A reunião de hoje marcou a aprovação de parecer favorável ao Pedido de Providências (PP) nº 0003554-98.2022.2.00.0000, de autoria da Anamatra, em que a entidade requer a alteração da Resolução nº 321/CNJ, para que a licença paternidade dos magistrados se inicie ‘no momento da alta hospitalar do recém-nascido’.
De acordo com o diretor André Dorster, “este PP é de extrema importância, especialmente para os magistrados que tem filhos nascidos de forma prematura”, avaliou. Após alguns ajustes demandados na reunião de hoje, o PP seguirá curso e oportunamente irá para votação no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Fórum também debateu assuntos como a elaboração do plano de ação da Política Judiciária Nacional pela Primeira Infância, o direito não inclusão de termos pejorativos em registros de nascimento de crianças, entre outros.
Sobre o Foninj
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude. Saiba mais.
