A Anamatra avaliou como positiva e relevante a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de realizar um diagnóstico dos processos de trabalho escravo e de tráfico de pessoas em andamento no Poder Judiciário. A radiografia terá como objetivo permitir aos juízes uma gestão mais eficiente das ações, conforme definiu o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e Tráfico de Pessoas.
O levantamento dos processos relativos ao trabalho escravo e de tráfico de pessoas será realizado por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade, que estabelece padrões para intercâmbio das informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da administração pública. De acordo com informações do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, até agora já estão cadastrados 90 milhões de processos na base de dados.
O levantamento inicial vai permitir aos juízes uma gestão processual mais eficiente, evitando o problema da prescrição da pena, o que acaba gerando impunidade. O levantamento dos dados processuais permitirá, também, a identificação das fases processuais mais morosas, que acabam contribuindo para a prescrição das ações.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, acredita que o diagnóstico será de grande relevância e irá auxiliar no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, bandeiras já defendidas pelo Brasil. “Sem dúvida, o Judiciário deve incorporar práticas internas que possibilitem um melhor e mais eficiente atendimento das vítimas. A vítima de trabalho escravo, por diversas circunstâncias, tem dificuldade de acionar o Judiciário, o que motiva a preocupação com a incidência dos prazos prescricionais. A Anamatra tem participado de diversos fóruns de discussão sobre o combate ao trabalho escravo e acompanha com otimismo a iniciativa do Conselho”, ressaltou.
Ações - O comitê também discutiu medidas práticas voltadas à prevenção e repressão dos conflitos, além de mecanismos mais eficientes de assistência às vítimas. Para isso, serão elaboradas sugestões de medidas tecnológicas e processuais concretas para evitar a prescrição nas ações relativas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, além de medidas que garantam a efetiva destinação dos recursos, arrecadados nas ações judiciais, às vítimas.
Outro assunto pelo Comitê foi a aplicação de recursos provenientes de multas fixadas em condenações por crimes de baixo potencial ofensivo. A ideia é estimular o repasse de recursos das esferas criminal e trabalhista, assegurando a máxima transparência, para atividades e projetos que beneficiem a comunidade de origem das vítimas, e previnam a prática.
Com informações - AgÊncia CNJ
Foto: Divulgação/CNJ
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