O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou, nesta quarta-feira (24/8), que votará o Projeto de Lei (PL) nº 27/2016, que trata da recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira sessão após o impeachment.
Em que pese ter anunciado, primeiramente, a votação do PL para o dia 6 de setembro em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente adiou a primeira sessão para o dia 8 de setembro, devido à viagem oficial. Também haverá sessões nos dias 12, 13 e 21 de setembro. Não haverá sessão na semana anterior à eleição.
“É um compromisso que tenho e levarei a cabo. Eu sei que há resistências, que precisamos mais do que nunca
fazer o ajuste fiscal para que a economia responda, mas esse é um compromisso constitucional e uma exigência legal”, declarou Calheiros sobre o PL.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, que acompanhou os debates sobre o PL ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirma que o anúncio feito pelo senador é positivo, tendo em vista que não há razões técnicas para protelar a votação da proposta. “Uma das características de qualquer parlamento ou governo que se queira fazer respeitar é também honrar compromissos institucionais assumidos”, declarou o presidente em entrevista ao jornal Correio Braziliense, ao lembrar que já há consenso em torno do projeto desde o governo Dilma, compromisso esse reafirmado pelo governo interino.
A atuação pela aprovação da proposta é o foco dos trabalhos legislativos nesta semana, com a presença de dirigentes da Amamatra e das Amatras. Atuam no Senado nesta quarta-feira o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, a diretora de Aposentados, Virgínia Bahia, a juíza Angélica Ferreira (vice-presidente da Amatra 5), da Comissão Legislativa da entidade, e o presidente da Amatra 6 (PE) André Machado.
Orçamento - A Anamatra também foi recebida em audiência pelo deputado Arthur Lira, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ocasião em que o parlamentar se comprometeu a manter o PLN nº 12/2016 na pauta da Comissão. A proposta abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Sobre o mesmo tema, os magistrados também estiveram com o relator, deputado Junior Marreca, que apresentou o parecer favorável ao PLN, mantendo o texto original enviado pelo Executivo.
Foto Plenário: Alessandro Dantas
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