Para ministro Renato de Lacerda Paiva, Justiça do Trabalho brasileira tem muito a contribuir para com os países latino-americanos
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, concedeu, nessa sexta (1º/3), entrevista à Anamatra sobre sua participação no 10º Congresso Internacional da Anamatra, que terminou hoje.
Além de ser um dos painelistas do evento, o vice-presidente acompanhou toda a programação do Congresso, que teve início nessa segunda (25/02), e contou com palestras e visitas a órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo colombianos, universidades e órgãos técnicos em Cartagena e Bogotá.
ANAMATRA - Como está sendo para o senhor, com quase 40 anos de Magistratura, este Congresso?
MINISTRO - Foi uma iniciativa muito feliz trazer o Congresso para um país da América do Sul. Na verdade, nós observamos muitas coisas em comum, muitas demandas em comum, então essa troca de experiências está sendo muito rica para todos nós. Estamos sempre aprendendo. A troca de experiências é muito importante e, aqui na Colômbia, nós vemos um Direito – com uma sala laboral, que julga causas trabalhistas e também previdenciárias- com muita preocupação com o social e uma forma bastante avançada em sua aplicação sempre na tutela dos direitos fundamentais.
ANAMATRA - Ouvimos muito falar, aqui no Congresso, sobre a efetivação dos direitos sociais no cenário da globalização. O senhor acredita que isso é um desafio para toda a América Latina? Vemos reformas no Brasil, na Colômbia, proposta de alteração para a Previdência Social brasileira. Como o senhor avalia isso?
MINISTRO - Essa é uma questão difícil de se dizer. Estou há muito tempo na Magistratura e a gente percebe que o mundo funciona em ondas. Nós estamos hoje com uma onda muito forte de liberalismo e concentração de renda. Eu não vou, provavelmente, pegar isso, mas acredito que, nos próximos 10, 15, 20 anos, vamos ter uma mudança muito grande na questão de postos de trabalho, na forma de se prestar o serviço, de atuar na sociedade nesta área.
Nesse cenário, temos duas perspectivas. A primeira é a de que esse liberalismo seja mesmo uma onda e que isso passe, aí importaria nós ficarmos firmes e mantermos a nossa posição. A outra perspectiva é a de que esse liberalismo, em razão da globalização, não seja uma onda, mas uma tendência, aí teremos de ter sabedoria e visão para compreender as mudanças do mundo, e aplicar o Direito do Trabalho especialmente naquilo que deve ser essencial, que é naquilo que diz respeito à dignidade do ser humano. Precisaremos focar mais em cima disso e menos no patrimonialismo, ou seja, na própria formação do salário, da remuneração, que passaria a ser algo secundário, e o foco principal seria os direitos essenciais e fundamentais do ser humano, como objeto principal do Direito do Trabalho. Isso só o futuro dirá.
ANAMATRA - Na Colômbia temos os juzgados e salas laborales, no Brasil, a Justiça do Trabalho. Com tantos problemas sociais, é importante essa especialização?
MINISTRO - É muito importante. Na verdade, acho que a Justiça do Brasil, como disse na minha participação no meu painel, ela está muito bem. Acredito que a Justiça do Trabalho brasileira é uma justiça de ponta, em área de tecnologia, de capacitação e nós estamos fazendo um trabalho extraordinário.
Na vice-presidência do TST, incrementamos os núcleos de conciliação e temos resultados excelentes, mas, embora os números se mostrem ótimos, não é isso que nos impressiona. A mediação hoje é feita de uma forma técnica e se busca sempre um resultado justo. O mediador não tem responsabilidade com o resultado, mas com o processo, que precisa ser ético, imparcial e que sempre procure uma solução justa. Casos ocorrerão em que o mediador vai concluir que um acordo não é bom, então ele não deve insistir neste caminho, mas é um mundo moderno e nós estamos na modernidade. A Justiça do Trabalho brasileira tem muito a contribuir com nossos irmãos latino-americanos. Nós podemos, através de convênios e troca de experiências, oferecer nossas expertises naquilo que estamos à frente. Seria um grande passo para a América.
