Em ato protocolar inédito nos congressos internacionais da Anamatra, os juízes do Trabalho foram homenageados com a entrega das chaves da histórica cidade de Cartagena das Índias
Terminou nesta sexta (1º/3), em Cartagena, a 10ª edição do Congresso Internacional da Anamatra. O evento, que reuniu 84 magistrados do Trabalho brasileiros, além de dirigentes da Anamatra, teve início na segunda (25/2) e contou com palestras e visitas a órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo colombianos, além das mais importantes universidades em Bogotá e Cartagena.
Na sua fala de encerramento, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, agradeceu às instituições que receberam o evento em Bogotá e Cartagena. Segundo o magistrado, o evento possibilitou a descoberta de um novo paradigma. “Imaginar que o Direito do Trabalho possa ser objeto de uma competência jurisdicional que não o aparte das questões previdenciárias é, sim, para nós juízes brasileiros, imaginar um objeto de nossa pretensão legislativa, como aliás revela a PEC nº 216/2017, apoiada pela Anamatra, que transfere à Justiça do Trabalho competência para conciliar e julgar lides previdenciárias e acidentárias decorrentes de suas próprias decisões”, declarou.
Feliciano também citou a peculiaridade da Justiça colombiana que, “à maneira do sistema francês e de outros modelos europeus continentais, deslocou a competência para as causas de Direito Administrativo do Trabalho para uma Magistratura especial, instituindo a figura do contencioso administrativo jurisdicionalizado, cuja instância última é exatamente o Consejo de Estado, órgão da cúpula judiciária colombiana que por primeiro nos recepcionou neste majestoso país”. Acrescentou, mais, que o Direito Administrativo do Trabalho compõe “matéria de extrema importância para a sociedade civil e que, no Brasil, está cada vez mais distante de nossa competência, em razão da jurisprudência reducionista dos tribunais superiores, na esteira do que se decidiu na ADI 4495 MC/DF”, disse. “Na Colômbia, ao contrário, conquanto exista uma jurisdição especializada para o contencioso administrativo, reconhece-se, dentro da respectiva estrutura, a especificidade das questões trabalhistas, ante a conexão com a dignidade constitucional do trabalho humano; e, não por outra razão, o Consejo de Estado mantém uma seção especializada – a Sección Segunda – para deliberar em última instância sobre tais temas”, ponderou.
Em outra passagem, fazendo coro com a conferência de encerramento do Decano da Universidade TECNAR, registrou que “[a] discussão essencial para todos nós, juízes do Trabalho, é sobre qual o nosso papel no atual contexto socioeconômico em que estamos inseridos”. Nessa esteira, retomou a crítica às posições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pensam o problema judicial a partir das perspectivas dos ganhos sucessivos de produtividade e do respeito irrefletido aos precedentes. “Produção em grande quantidade e customizada, típica do modelo fordista-taylorista de produção judicial. É evidente que temos de prolatar sentenças de modo célere, pois a celeridade é também um ingrediente da Justiça no seu sentido mais concreto; mas, por outro lado, não podemos perder a percepção de qual é o nosso papel na sociedade: pacificar com justiça social e mediar com segurança jurídica as relações entre capital e trabalho; isto é muito mais do que ´produzir sentenças´ ”, disse.
O chefe do departamento de Direito do Trabalho da Universidade de Cartagena, Lino Garcia Galeano, falou em nome da instituição. Segundo Galeano, reclama-se, com urgência, não apenas a regulamentação das novas formas de trabalho, mas também que essa normatização tenha a justiça social e a dignidade da pessoa humana como eixos centrais das fontes formais do Direito. “O Direito do Trabalho é um importante instrumento, que se encontra nas mãos dos juízes, para o crescimento e desenvolvimento da sociedade”, declarou.
Homenagens – Após o encerramento oficial do Congresso, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Lacerda de Paiva, receberam, simbolicamente, as chaves do Distrito de Cartagena de Índias. A Feliciano, a honraria foi concedida em nome de todos os associados da Anamatra.
“Essa homenagem expressa o significado do que foi, para a nossa cidade, sediar o 10º Congresso. Sejam bem-vindos hoje e sempre. Parabéns pela missão da Anamatra de entregar conhecimento e obrigada por compartilharem conosco as suas experiências”, declarou a secretária-geral do Município de Cartagena das Índias, Marta Seibel. Também foi feita a leitura do Decreto 313/2019, formalizando a homenagem e a concessão simbólica das chaves.
O desembargador David Alves de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, preparou trova, especialmente para o 10º Congresso Internacional, enviada ao presidente Feliciano. Confira:
Congresso Internacional separamo-nos eu e tu,
volto para casa com boas recordações,
cansaço, passeios e emoções.
Como passa o tempo,
enlaçando nosso pensamento:
a saudade leva ao passado,
e o partir me leva a querer parar no tempo este evento
(Cartagena, 01.03.2019)
David Alves de Mello Júnior