Caras(os) congressistas!
Chegamos à 22ª edição do Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o maior evento da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que neste ano de 2026 completará 50 anos de existência!
Permeado pela efeméride do cinquentenário, a Anamatra propõe para essa 22ª edição do seu evento de consulta e deliberação, previsto nos seus Estatutos, o debate de temas extremamente atuais e de grande importância, não apenas para a magistratura do trabalho em particular e demais operadores do direito, mas para a sociedade em geral.
O Conamat 2026 tem como tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”, refletindo os desafios contemporâneos que incidem sobre as relações de trabalho e sobre o exercício da jurisdição trabalhista.
As transformações no mundo do trabalho, impulsionadas por mudanças tecnológicas, econômicas e socioambientais, têm impacto direto sobre a proteção de direitos fundamentais, a organização do trabalho e a atuação do Judiciário. Nesse contexto, decisões judiciais proferidas no plano nacional dialogam cada vez mais com dinâmicas globais, exigindo atenção aos novos contornos do trabalho protegido, à incorporação de tecnologias e às consequências das crises ambientais.
Os eixos temáticos do Congresso propõem um espaço de reflexão sobre o papel do Judiciário Trabalhista como ator institucional diante desses desafios, considerando os limites e possibilidades da jurisdição trabalhista e os impactos das transformações em curso.
No eixo que trata da Reestruturação do trabalho protegido, propõe-se o exame dos efeitos da reestruturação produtiva, da informalidade e das novas modalidades contratuais sobre o direito ao trabalho decente. A discussão envolve a centralidade do emprego formal como mecanismo de proteção social, as mutações do trabalho na sociedade digital e os desafios interpretativos e institucionais colocados à Justiça do Trabalho na definição de sua competência e na afirmação de sua independência.
O segundo eixo que trata a Inteligência artificial, trabalho e jurisdição aborda a incidência da inteligência artificial nas relações de trabalho, com foco nos desafios éticos e jurídicos da regulação algorítmica, na gestão automatizada e na discriminação algorítmica. Paralelamente, propõe-se a análise crítica dos usos possíveis da inteligência artificial na atividade judicante, considerando seus limites no processo decisório, os impactos sobre a governança judicial e as implicações para as garantias processuais e para a independência da magistratura.
O terceiro eixo, que aborda Crises climáticas, transição justa e atuação do Judiciário Trabalhista propõe uma reflexão sobre a atuação do Judiciário Trabalhista diante dos impactos socioambientais das crises climáticas. O debate abrange a sustentabilidade institucional, a proteção do trabalho em contextos de mudanças climáticas e calamidades e os desafios hermenêuticos decorrentes das obrigações internacionais relacionadas à transição justa, à proteção do emprego e à promoção da resiliência social.
A temática é atual, desafiadora e demanda o necessário debate e enfrentamento, buscando-se um norte de compreensão e de interpretação que possa conduzir, no âmbito interno associativo, o caminho a ser trilhado pela nossa Associação Nacional. Para a sociedade em geral, com certeza ficará a contribuição da magistratura do trabalho sobre temas que impactam profundamente o nosso cotidiano, em razão das relações jurídicas que se evidenciam cada vez mais complexas e exigem de todos nós ação, inclusive como imperativo de existência digna e sobrevivência para as atuais e futuras gerações.
Desejamos a todas e todos um profícuo e transformador Conamat!
Valter Souza Pugliesi
Presidente da Anamatra
Carolina Cauduro Dias de Paiva
Diretora de Formação e Cultura da Anamatra