Conheça

A Ouvidoria da Anamatra tem como principal objetivo receber denúncias e atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos que configurem ofensa à dignidade do trabalho, como trabalho escravo, trabalho infantil, utilização de "listas negras" e irregularidades nas Comissões de Conciliação Prévia.

Além, é claro, de receber críticas e sugestões sobre a atuação dos juízes trabalhistas e da Anamatra.

Todas as denúncias serão analisadas pelo Ouvidor, juíza Fátima Stern. Após isso serão encaminhadas, conforme o caso, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou à autoridade policial para a realização de inspeção, instauração de inquéritos e outras providências necessárias.

Resolução nº 01/03

Cria a Ouvidoria da Magistratura Trabalhista no âmbito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

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