1.         Considerações iniciais

Em que pese o Direito à Igualdade ser consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição de nosso país, o fato é que, na realidade concreta das pessoas, de forma ostensiva ou velada, ocorrem inúmeros casos de discriminação no mercado trabalho, tratando-se de um problema real e presente, que merece ser estudado e combatido.

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