Fale com a Anamatra Busca no site Ouvidoria Voltar para o início
   
Imagem Título da Área "Notícias"

Anamatra "Push"

Receba os boletins eletrônicos da Anamatra em seu email.

Clique aqui para se cadastrar.

02/02/2006
ADIN nº: 3291
Descrição: contra a quebra da regra de transição proporcionada pela Emenda Constitucional 20/ 98


02/02/2006
ADIN nº: 2885
Descrição: contra os art 3º e § 2º do provimento 008/2001 do TRT 20ª Região (Sergipe)


02/02/2006
ADIN nº: 3250
Descrição: contestando os artigos 2º e 3º da Lei nº 10.873/04, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Superior d


02/02/2006
ADIN nº: 3308
Descrição: contra Emenda Constitucional 20/98 e Emenda Constitucional 41/03 - Inconstitucionalidade formal na tramitação da Emenda Constitucional 20/98


02/02/2006
ADIN nº: 3172
Descrição: contra a contribuição dos inativos, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) nº 41/03 e da Medida Provisória nº 167/04


19/01/2006
ADIN nº: 3363
Contra dispositivos da Emenda Constitucional nº 20/98 que submeteu os magistrados ao mesmo regime de previdência dos demais servidores públicos, violando assim a garantia fundamental da vitaliciedade.