 Projeto:
|
PEC 438/2001
(antigo PEC 57/1999)
|
|
Área:
|
xx |
Assunto: |
Trabalho escravo. |
Autor: |
Sen. Ademir Andrade |
Origem: |
Senado Federal |
|
Ementa:
|
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (Estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).* |
|
Relator:
|
Dep. Tarcisio Zimmermann (PT/RS)
|
|
DOCUMENTOS:
|
Texto na íntegra da PEC 438/2001
|
|
TRAMITAÇÃO:
|
|
|
Data:
|
24/08/2004 |
|
Comissão:
|
CESP (Comissão Especial) |
|
Texto:
|
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Aprovada a redação para o 2º turno de discussão, na conformidade com a redação do vencido, proposta pelo relator, Dep. Tarcísio Zimmermann.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
11/08/2004 |
|
Comissão:
|
PLEN (Plenário) |
|
Texto:
|
Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário, por acordo dos Srs. Líderes. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Encerrada a discussão.
Votação em primeiro turno.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 326; Não: 10; Abst.: 8; Total: 345.
Em conseqüência fica prejudicada, a Proposição inicial, as PEC´s 232/95, 21/99, 189/99, 300/00 e 235/04, apensados, e as emendas apresentadas.
A Matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno. Em conseqüência fica prejudicada, a Proposição inicial, as PEC´s 232/95, 21/99, 189/99, 300/00 e 235/04, apensados, e as emendas apresentadas.
|
|
Documento:
|
Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário
|
|
|
|
Data:
|
14/05/2004 |
|
Comissão:
|
CCP (Coordenação de Comissões Permanentes) |
|
Texto:
|
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). publicado no DCD de 15/05/04, Letra B.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
12/05/2004 |
|
Comissão:
|
CESP (Comissão Especial) |
|
Texto:
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta com emenda, pela rejeição da EMC 1/2004 PEC43801, da EMC 3/2004 PEC43801, da PEC 21/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995, da PEC 300/2000, e da PEC 235/2004, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 2/2004 PEC43801com subemenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha
|
|
Documento:
|
Complementação de Voto do Dep. Tarcísiso Zimmermann
|
|
|
|
Data:
|
28/04/2004 |
|
Comissão:
|
CESP (Comissão Especial) |
|
Texto:
|
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
16/04/2004 |
|
Comissão:
|
SSEXP (Subsecretaria de Expediente) |
|
Texto:
|
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
03/03/2004 |
|
Comissão:
|
CESP (Comissão Especial) |
|
Texto:
|
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Recebimento pela PEC43801, com as proposições PEC-300/2000, PEC-235/2004, PEC-21/1999, PEC-232/1995, PEC-159/1999, PEC-189/1999 apensadas.
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/03/2004. Foram apresentadas 3 emendas
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
11/02/2004 |
|
Comissão:
|
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) |
|
Texto:
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
21/11/2003 |
|
Comissão:
|
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) |
|
Texto:
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela admissibilidade desta, da PEC 21/1999, da PEC 159/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995 e da PEC 300/2000, apensadas.
|
|
Documento:
|
Parecer da CCJC - PEC 438-2001.htm
|
|
|
|
Data:
|
20/11/2001 |
|
Comissão:
|
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) |
|
Texto:
|
Recebimento pela CCJR.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
06/11/2001 |
|
Comissão:
|
MESA (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados) |
|
Texto:
|
Despacho à CCJR. Apense-se à esta a PEC 232/95 e apensadas.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
05/11/2001 |
|
Comissão:
|
SSEXP (Subsecretaria de Expediente) |
|
Texto:
|
Remetido à Câmara dos Deputados.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
31/10/2001 |
|
Comissão:
|
PLEN (Plenário) |
|
Texto:
|
Aprovada em segundo turno tendo feito declaração de voto do Sr. Ademir Andrade. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
28/09/2001 |
|
Comissão:
|
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) |
|
Texto:
|
É aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma em primeiro turno que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. À SSCLSF.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
05/09/2001 |
|
Comissão:
|
PLEN (Plenário) |
|
Texto:
|
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN. Encerrada a discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno, a matéria retorna à CCJ para proferir parecer sobre a Emenda nº 1-PLEN. À CCJ.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
15/08/2001 |
|
Comissão:
|
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) |
|
Texto:
|
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a Constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
02/07/1999 |
|
Comissão:
|
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) |
|
Texto:
|
Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
18/06/1999 |
|
Comissão:
|
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) |
|
Texto:
|
Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
Data:
|
18/06/1999 |
|
Comissão:
|
PLEN (Plenário) |
|
Texto:
|
Leitura do Projeto.
|
|
Documento:
|
---
|
|
|
|
|
|
