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26/04/2007
Boletim Legislativo nº 22
Subsídio Ministros STF; Promoção por antiguidade; Pacto Trabalhista; Trabalhador doméstico; Contribuição Assistencial; Desconsideração de pessoa jurídica; Estrutura JT; 13º salário; ATS empregados.
26/04/2007
Boletim Legislativo nº 22 (continuação)
Notícias
28/02/2007
Boletim Legislativo nº 21
Pacto Trabalhista; Super Receita; Segunda etapa da Reforma do Judiciário; Promoção por antiguidade
12/01/2007
Boletim Legislativo Especial
Segunda Etapa da Reforma do Judiciário (PEC 358/2005)
12/01/2007
Boletim Legislativo nº 20
Regulamentação EC 45; Pacto Trabalhista; Ampliação da Estrutura Administrativa da JT; Super Receita; Super Simples; Aposentadoria Compulsória; Cooperativas de Trabalho; CCPs; Controle concentrado TST
14/11/2006
Boletim Legislativo nº 19
Pacto Reforma Trabalhista, Super Simples/Simples Nacional, Ampliação da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho
25/09/2006
Boletim Legislativo nº 18
Lista Suja do Trabalho Escravo,Plano de Cargos e Salários, Reforma Sindical,Reforma Trabalhista,
11/08/2006
Boletim Legislativo nº 17
Reforma Trabalhista,Super Receita,Super Simples,Cooperativas de Trabalho,Subsídio dos Ministros do STF
06/07/2006
Boletim Legislativo nº16
Reforma Trabalhista,CNDT,Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, Criação de cargos, Indenização por dano,Alteração de dispositivos do Código Civil,Regime especial,2º etapa da Reforma
12/06/2006
Boletim Legislativo nº15
Regulamentação da EC 45, Aposentadoria Compulsória, Pacto da Reforma Trabalhista, Penhora On line, Boa fé nas relações de trabalho, Impenhorabilidade de máquinas e implementos agrícolas
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