No Brasil

Organização e Instalação

Coube a Francisco Barbosa de Resende, quinto presidente do Conselho Nacional do Trabalho, presidir a Comissão Especial incumbida de organizar e instalar a Justiça do Trabalho. Ela foi declarada instalada por Getúlio Vargas em ato público realizado no dia 1º de maio de 1941, no campo de futebol do Vasco da Gama, Rio de Janeiro.

Ficou estruturada em três instâncias. Na base, as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs), que mantiveram o nome e a composição, com a diferença que seu presidente passava a ser um juiz de Direito ou bacharel nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Os vogais (classistas) continuavam sendo indicados pelos sindicatos, para mandato também de dois anos.

Em nível intermediário, os Conselhos Regionais do Trabalho, para deliberação sobre recursos. E em nível superior, o Conselho Nacional do Trabalho, integrado por 19 membros, nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução, e assim distribuídos: quatro representantes de empregados, quatro de empregadores, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e das instituições de seguro social, e sete pessoas de reconhecido saber, das quais quatro formadas em Direito.

Francisco Barbosa de Resende continuou ainda por cerca de um ano na presidência do Conselho Nacional, agora órgão de cúpula da Justiça do Trabalho.

Havia, na época, 36 JCJs, oito Conselhos Regionais e o Conselho Nacional.

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