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- TABELIÃO - O
mesmo que notário.
- TAXA - Tributo instituído pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
e cobrado em razão da utilização de serviço
público específico prestado ao contribuinte
ou colocado à sua disposição.
- TERMO - Marco divisório que inicia ou encerra
a eficácia do negócio jurídico; prazo
para cumprimento de ordens judiciais.
- TESTEMUNHA - Quem presencia um fato.
- TRÂNSITO EM JULGADO - Decisão judicial,
de qualquer instância, contra a qual não tenha
sido apresentado recurso dentro do prazo legal. Nesse caso,
dá-se o trânsito em julgado, e a decisão
pode ser executada. (V. Ação Rescisória).
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