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- SALVO-CONDUTO - Documento que possibilita
o livre trânsito, em zona de beligerência, sem
risco de prisão de seu portador; documento assinado
pelo juiz, ordenando habeas corpus em favor de uma pessoa
para frustrar ameaça de violência ou coação
ilegal.
- SANEADOR - Decisão pela qual o
juiz regulariza o processo, ordenando, se necessário,
diligência ou nova oitiva do réu ou testemunha
para sanar nulidade ou suprir falta que prejudique o esclarecimento
da verdade.
- SENTENÇA - Decisão proferida por um
juiz num processo. Decisão, portanto, de juiz singular.
Na Justiça do Trabalho, existe, porém, a figura
da sentença normativa, que não é proferida
por juiz singular e sim por um colegiado, nos casos de dissídio
coletivo.
- SORTEIO - Forma aleatória de distribuir os
processos. Participam dos sorteios os ministros que estão
com disponibilidade para recebê-los.
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