| |
- NÃO CONHECER - Não admitir; não
receber. Aplica-se em relação aos recursos interpostos
ou a quaisquer outros pedidos sobre medidas processuais que
se recusem ou não se admitam por improcedentes ou não
cabíveis.
- NEPOTISMO - Nomeação para cargos públicos
ou distribuição de favores ou empregos a parentes
facilitando-lhes a ascensão social.
- NEXO CAUSAL OU NEXO DE CAUSALIDADE - Relação
existente entre a ação e o dano dela decorrente
necessária para que se configure a responsabilidade
penal ou civil.
- NOMEAÇÃO À
AUTORIA - Indicação daquele que deveria
realmente ser o réu (art. 62 do CPC).
- NOTÁRIO OU TABELIÃO
- Agente delegado que lavra, nos seus livros de notas,
os instrumentos dos atos jurídicos que lhe são
solicitados pelas pessoas interessadas, fazendo-o com observância
das normas jurídicas incidentes, inclusive as de Direito
Tributário. Os notários têm fé
pública e estão sujeitos à fiscalização
do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias de Justiça,
que lhes podem impor penalidades.
«
voltar
|